SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 25 de julho de 2023
LEI 1724/2023 - ANEXO III - METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO - MONTANTE DA DÍVIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1724/2023 - ANEXO III - METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO - MONTANTE DA DÍVIDA
Planejamento e Orçamento
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2024
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2021
2022
2023
2024
2025
2026
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
16.931.599,60
12.014.819,97
14.719.627,28
33.132.911,00
28.684.567,00
24.400.000,00
Dívida Mobiliária
0,00
25.377,94
25.377,94
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
15.931.494,02
11.989.442,03
14.694.249,34
33.132.911,00
28.684.567,00
24.400.000,00
Empréstimos
14.990.812,13
11.394.973,84
9.785.031,80
33.132.911,00
28.684.567,00
24.400.000,00
Internos
14.990.812,13
11.394.973,84
9.785.031,80
33.132.911,00
28.684.567,00
24.400.000,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
940.681,89
594.468,19
4.909.217,54
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
1.000.105,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
237.445.688,64
265.766.376,53
301.264.679,61
56.505.000,00
61.005.000,00
60.505.000,00
Disponibilidade de Caixa
237.445.688,64
265.766.376,53
301.267.562,20
56.500.000,00
61.000.000,00
60.500.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
241.622.482,36
297.283.891,95
314.707.570,27
60.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados
4.176.793,72
31.517.515,42
13.440.008,07
3.500.000,00
4.000.000,00
4.500.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
(2.882,59)
5.000,00
5.000,00
5.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(220.514.089,04)
(253.751.556,56)
(286.545.052,33)
(23.372.089,00)
(32.320.433,00)
(36.105.000,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
573.057.796,33
645.820.788,90
0,00
748.294.609,12
836.412.378,15
877.151.938,14
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
6.300.000,00
2.647.388,00
100.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
566.757.796,33
643.173.400,90
(100.000,00)
745.694.609,12
833.812.378,15
874.551.938,14
% da DC sobre a RCL (I / VI)
2,99
1,87
(14.719,63)
4,44
3,44
2,79
% da DCL sobre a RCL (III / VI)
(38,91)
(39,45)
286.545,05
(3,13)
(3,88)
(4,13)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120
687.669.355,60
774.984.946,68
0,00
897.953.530,94
1.003.694.853,78
1.052.582.325,77
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
618.902.420,04
697.486.452,01
0,00
808.158.177,85
903.325.368,40
947.324.093,19
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
256.001,35
1.514.946,60
2.277.365,56
2.410.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
PASSIVO ATUARIAL
436.523.920,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
4.856.121,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
66.730.118,73
143.724.813,29
187.812.304,98
50.000.000,00
50.000.000,00
60.000.000,00
Especificação
Executado
Previsto
2021
2022
2023
2024
2025
2026
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável:MUNICÍPIO DE COLOMBO