SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 22 de dezembro de 2025
LEI N° 1900 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N° 1900 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre alterações nos Anexos da Lei nº 1.882/2025, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A relação de despesas por órgãos do Executivo, constante do art. 4º, item 2.2 da Lei Municipal nº 1.882, de 14 de novembro de 2025, excluída a Secretaria Municipal de Comunicação e Desenvolvimento Institucional, passa a vigorar com a seguinte redação:
2.2 – Órgãos do Poder Executivo
Gabinete do Prefeito Municipal
1.770.000,00
Gabinete do Vice-Prefeito Municipal
600.000,00
Procuradoria Geral do Município
4.200.000,00
Controladoria Geral do Município
1.144.000,00
Ouvidoria Geral do Município
500.000,00
Consultoria Jurídica do Município
200.000,00
Secretaria Municipal de Administração
37.355.500,00
Secretaria Municipal de Governo
6.515.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação Tecnológica
8.375.000,00
Secretaria Municipal da Fazenda
69.775.350,00
Secretaria Municipal de Turismo
4.050.000,00
Secretaria Municipal de Urbanismo
5.426.000,00
Secretaria Municipal de Educação
322.562.700,00
Secretaria Municipal de Saúde
193.989.150,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
38.058.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Viação
101.135.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio
8.831.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
48.789.700,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho
4.471.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
5.356.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial
3.780.000,00
Secretaria Municipal da Juventude
1.154.000,00
Secretaria Municipal da Mulher, Família e Direitos Humanos
2.191.000,00
Secretaria Municipal de Trânsito e Ordem Pública
17.757.500,00
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
1.650.000,00
Art. 2º Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal nº 1.882, de 2025, nos seguintes demonstrativos:
I - Anexo 1 - Demonstrativo de Receitas e Despesas segundo Categoria Econômica;
II - Anexo 2 - Despesas segundo Categoria Econômica (Consolidado por Elemento);
III - Anexo 2 - Despesas segundo Categoria Econômica (Órgão/Unidade);
IV - Anexo 2 - Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas (Ação);
V - Anexo 2 - Despesas por Unidade Orçamentária segundo Categoria Econômica;
VI - Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica;
VII - Anexo 6 - Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária;
VIII - Anexo 7 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação;
IX - Anexo 8 - Despesa por Função/Subfunção/Programa conforme Vínculo de Recursos;
X - Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função;
XI - Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Colombo, 18 de dezembro de 2025.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal