Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico · 11 de dezembro de 2013
ANEXO II - LEI 1316/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ANEXO II - LEI 1316/2013
76105634000170
Exercicio de:2014
Anexo 2 - Lei 4320/64 -RECEITAS POR FONTE
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1000.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
287.353.300,00
1100.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
0,00
0,00
53.662.300,00
0,00
1110.00.00.00.00
IMPOSTOS
0,00
41.323.000,00
0,00
0,00
1112.00.00.00.00
Impostos s/ o Patrimonio e a Renda
26.410.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.02.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.253.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.02.01.00.00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
13.248.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.02.02.00.00
IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.00.00.00
Imposto s/Renda e Prpventos de Qualquer Natureza
6.499.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.00.00
IRRF S/ OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
6.299.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.01.00
IRRF - s/ Benefícios Pagos a Inativos e Pensionist
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.01.02
IRRF - S/ Beneficios pagos a inativos e pensionistas -
200.000,00
0,00
0,00
0,00
Executivo e Entidades Indiretas
1112.04.31.03.00
IRRF S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
6.099.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.03.01
IRRF - s/ Folha de Pagamento Pessoal Civil Legislativo
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.03.02
IRRF - s/ Folha Pagto Pess Civil - Exec e Ent Indi
5.399.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.34.00.00
IRRF - s/ Outros Rendimentos
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.08.00.00.00
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
6.658.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.08.01.00.00
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
6.658.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.00.00.00.00
Imposto s/ a Produção e a Circulação
14.913.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.05.00.00.00
Impostos s/ Servicos de Qualquer Natureza
14.913.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.05.01.00.00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO
ANTERIOR
14.888.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.05.02.00.00
ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
25.000,00
0,00
0,00
0,00
1120.00.00.00.00
TAXAS
0,00
10.339.300,00
0,00
0,00
1121.00.00.00.00
Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
1.466.300,00
0,00
0,00
0,00
1121.17.00.00.00
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
378.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.25.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
614.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.26.00.00.00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
300,00
0,00
0,00
0,00
1121.29.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.30.00.00.00
Tx de autorização de funcionamento de transporte
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.31.00.00.00
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
49.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.99.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
410.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.99.01.00.00
Taxa Análise de Projeto
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.99.02.00.00
Taxa de Combate à Incêndio
400.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
8.873.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública
8.573.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.01.00.00
Taxa de Limpeza de Terrenos
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.02.00.00
Taxa de Limpeza e Conservacao Publica
414.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.03.00.00
Taxa de Conservacao e Calcamento
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.04.00.00
Taxa de Coleta de Lixo
8.001.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.06.00.00
Taxa de Conservacao de Pavimentação
147.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.99.01.00.00
Taxa de Expediente
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1130.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
1130.04.00.00.00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
Complementares
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1130.04.01.00.00
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES -
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO
1130.04.01.01.00
C.M.PAV.E OBRAS COMPL. DO EXERCÍCIO
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1200.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
0,00
5.774.000,00
0,00
1220.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
0,00
600.000,00
0,00
0,00
1220.01.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO CIDE
600.000,00
0,00
0,00
0,00
1230.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
0,00
5.174.000,00
0,00
0,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1230.00.01.00.00
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA
4.604.000,00
0,00
0,00
0,00
ELÉTRICA
1230.00.02.00.00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
570.000,00
0,00
0,00
0,00
1300.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
2.015.000,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
0,00
15.000,00
0,00
0,00
1311.00.00.00.00
Aluguéis
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1311.00.03.00.00
Aluguel de Centros Esportivos
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1320.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1325.02.00.00.00
Remun. de Depósito de Recursos não Vinculados
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1325.02.99.00.00
Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vinculados
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1325.02.99.01.00
Rendimentos Recursos Livres
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1500.00.00.00.00
Receita Industrial
0,00
0,00
150.000,00
0,00
1590.00.00.00.00
Outras Receitas Industriais
0,00
150.000,00
0,00
0,00
1590.01.00.00.00
Massa Asfaltica Lei 1112/2009
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.00.00.00.00
RECEITAS DE SERVIÇOS
0,00
0,00
608.000,00
0,00
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
0,00
602.000,00
0,00
0,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
602.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.05.99.01.00
Serviços Ambulatoriais
602.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.13.00.00.00
Serviços Administrativos
0,00
6.000,00
0,00
0,00
1600.13.01.00.00
Serv. de Inscrição em Concurso Públicos
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.13.99.00.00
Outros Serviços Administrativos
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.13.99.01.00
Outros Serviços Administrativos - Processamento
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1700.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,00
0,00
214.279.000,00
0,00
1720.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
214.079.000,00
0,00
0,00
1721.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
86.700.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
62.286.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
59.592.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.99.00.00
Cota Parte FPM - 1% 1ºDecêndio Dez-EC 55
2.644.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.22.00.00.00
Transf.da Compensação Financ pela Exploração Rec. Min.
932.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.22.20.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
16.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
916.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.00.00.00
Transf.de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
11.989.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
9.953.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.01.00
PAB FIXO
4.645.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.01.01
PAB FIXO MUNICIPIO
4.645.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.00
PAB VARIAVEL
5.308.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.01
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
1.953.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.02
SAUDE DA FAMILIA - SF
2.358.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.03
SAUDE BUCAL - SB
335.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.04
COMPENSACAO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.05
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
60.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.02.06
PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ
102.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.00.00
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
120.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.01.00
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBUL. E HOSPITALAR - MAC
120.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.01.01
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
120.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.00.00
VIGILANCIA EM SAUDE
866.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.01.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.01.02
INCENTIVO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E DST
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.02.00
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
666.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.02.01
ACOES VIGILANCIA EM SAUDE MEDIA/ALTA COMPLEX(MAC/VISA)
666.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.40.00.00
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.40.01.00
COMPONENTE BASICO DAASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.40.01.01
PROGRAMA DE ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.50.00.00
Gestão do SUS
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.50.99.00
Gestão do SUS - Outros Componentes
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.50.99.01
Implantação de Ações e Serviços de Saúde/FAN
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.00.00.00
Transf.de Recursos do Fund. Nacional Assist. Social - FNAS
1.649.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1721.34.10.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
210.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.10.10.00
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.10.20.00
PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.10.00
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.10.10
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.10.20
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.239.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.05.00
Piso Basico Fixo(Familia)PBF
612.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.08.00
Piso Fixo da Média Complexidade(Sen)PFMC
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.11.00
FMAS PJOV
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.12.00
FMASPiso Variável Média Complexidade
12.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.14.00
Transf.FMAS PBVII (799)
160.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.15.00
Transf. FMAS c/21.103-6 IGD SUAS
55.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.00.00.00
Transf.Recursos Fundo Nac. Desenv. Educação-FNDE
9.094.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.01.00.00
Transf. do Salário-Educação
6.052.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.02.00.00
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
600.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.03.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
2.200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.03.02.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE (158)
2.200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.04.00.00
Transf.Diretas FNDE referentes ao PNATE
242.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.36.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoneração - L.C.Nº 87/96
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.99.00.00.00
Outras Trasnferências da União
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.99.03.00.00
Auxílio Financ.de Fomento à Exportação - FEX
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
59.779.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
59.279.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
42.745.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
15.771.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
763.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências do Estado
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.99.00.00
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.99.02.00
Programa Transporte Escolar do Estado (162)
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1724.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
67.600.000,00
0,00
0,00
0,00
1724.01.00.00.00
Transferencias de Recursos do FUNDEB
67.600.000,00
0,00
0,00
0,00
1750.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
0,00
200.000,00
0,00
0,00
1750.00.99.00.00
Outras Transferências a Pessoas
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1750.00.99.02.00
Fundo Municipal da Crianca e Adolescente
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1900.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
10.865.000,00
0,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
0,00
1.865.000,00
0,00
0,00
1911.00.00.00.00
Multas / Juros de Mora dos Tributos
410.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.35.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.38.00.00.00
Multas / Juros de Mora S/ o IPTU
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.38.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO
CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.40.00.00.00
Multas / Juros de Mora S/ o ISS
45.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.40.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE
AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
45.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.98.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/Contribuição de Melhoria
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.98.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
30.000,00
0,00
0,00
0,00
- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
120.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS
120.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.01.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
20.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.01.02
MJ Mora Taxa Poder Polícia/Func.Estab.Coml., Ind.e Prest.Serviços
20.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.02.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO
100.000,00
0,00
0,00
0,00
DE SERVIÇOS
1911.99.05.02.05
MJ Mora Taxa Prestação Serviços/Coleta de Lixo
100.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1912.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Constribuições
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.99.00.29.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.99.00.29.02
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO
CARNÊT DO IPTU.
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos
1.298.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.11.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div.Ativ.s/ IPTU
782.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.11.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA IPTU - DO
782.000,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1913.13.00.00.00
Multas/Juros Mora Div.Ativiva. s/ISS
125.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.13.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA ISS - DO
125.000,00
0,00
0,00
0,00
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1913.35.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.98.00.00.00
Multas/Juros Mora Div.Ativ.Contrib.Melhoria
163.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.98.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA
163.000,00
0,00
0,00
0,00
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO CORRENTE
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora Dív.Ativa de Outros Tributos
213.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DE TAXAS EM
GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.01.01.00
MJ MORA DA D.ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EX.PODER
POLÍCIA - DO EX.CORRENTE AO QUINTO EX.ANTERIOR
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DE TAXAS EM
GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
183.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.02.01.00
MJ MORA D.ATIVA TAXAS EM GERAL PELA P.SERVIÇOS -
DO EX.CORRENTE AO QUARTO EX.ANTERIOR
183.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.00.00.00.00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras
Contribuições
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.99.00.29.00
Multas/Juros Mora D.Ativa/COSIP (art.149-A, CF)
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.99.00.29.02
ENC.MORAT. COSIP/COBRANÇA NO CARNÊT DE IPTU
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1919.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1919.15.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1920.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00
900.000,00
0,00
0,00
1922.00.00.00.00
Restituições
900.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.00.00.00
Outras Restituições
900.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.99.00.00
Restituições Diversas
900.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.99.03.00
Restituicao Cohab
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.99.09.00
Restituição Bolsa Familia FMASIGDBF BB 13.881-9
400.000,00
0,00
0,00
0,00
1930.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA
0,00
7.020.000,00
0,00
0,00
1931.00.00.00.00
Receita Da Dívida Ativa Tributária
6.420.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.11.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
4.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.11.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE
AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
4.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.13.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.13.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE
AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.35.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária
70.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.98.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
700.000,00
0,00
0,00
0,00
MELHORIA
1931.98.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS -
PRINCIPAL
950.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.01.01.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DO
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.02.00.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS
EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
800.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.02.01.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS – TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DO
800.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.00.00.00.00
Receita Da Dívida Não Tributária
600.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.16.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.16.00.29.00
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DA COSIP (ART.149-A,CF)
250.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1932.16.00.29.02
Dívida Ativa COSIP/Cobrança Carnê IPTU
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.00.00.00
Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De Outras Receitas
350.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.99.00.00
DÍVIDAATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS
350.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.99.02.00
Divida Ativa-Auto Infracao
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.99.03.00
RECEITA DE DÍVIDAATIVAAJUIZADA
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
0,00
1.080.000,00
0,00
0,00
1990.02.00.00.00
Receita De Ônus De Sucumbência De Ações Judiciais
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.02.02.00.00
Receita de Ônus de Sucumbência
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
1.030.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.05.00.00
Receitas Festas Municipais
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.99.00.00
Receitas Diversas
830.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.99.01.00
Outras Receitas
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.99.03.00
Outras Receitas FMMAmbiente
330.000,00
0,00
0,00
0,00
9000.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
-23.884.200,00
9700.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
0,00
0,00
-23.884.200,00
0,00
9720.00.00.00.00
DEDUÇÃO RECEITA P/FUNDEB-TRANSFERÊNCIAS
0,00
-23.884.200,00
0,00
0,00
9721.00.00.00.00
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB-Transf da União
-12.028.400,00
0,00
0,00
0,00
9721.01.00.00.00
Deducão Receita p/Formação FUNDEB-Transf da União
-11.928.400,00
0,00
0,00
0,00
9721.01.02.00.00
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
-11.918.400,00
0,00
0,00
0,00
9721.01.05.00.00
Ded.Receita p/Form.FUNDEB - ITR
-10.000,00
0,00
0,00
0,00
9721.36.00.00.00
Dedução de Receita Formação do FUNDEB - LC 87/96
-100.000,00
0,00
0,00
0,00
9722.00.00.00.00
Dedução Receita Formação FUNDEB-Transf Dos Estados
-11.855.800,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.00.00.00
Dedução Receita Formação FUNDEB-Transf Dos Estados
-11.855.800,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.01.00.00
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS
-8.549.000,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.02.00.00
Ded.Receita p/Formação do FUNDEB - IPVA
-3.154.200,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.04.00.00
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI Exp.
-152.600,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL:
263.469.100,00