Gabinete da Prefeita · 20 de junho de 2013
LEI Nº 1297/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1297/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.801.230,23 (dois milhões, oitocentos e um mil, duzentos e trinta reais e vinte e três centavos).
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.801.230,23 (dois milhões, oitocentos e um mil, duzentos e trinta reais e vinte e três centavos), como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.1.001
AMPLIAÇÃO E REFORMAS DAS INSTALAÇÕES DA PMC
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.501
Receita de Alienação de Ativos-Exercício Corrente
150,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.501
Receita de Alienação de Ativos-Exercício Anterior
3.215,44
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.2.048
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
44.90.51
Obras e Instalações
3.1.142
PAC II-Construção de Quadras Esportivas
404.293,85
44.90.51
Obras e Instalações
3.3.142
PAC II-Construção de Quadras Esportivas-Exercício Anterior
105.488,74
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.105
Alienação de Ativos da Educação-Exercício Corrente(105)
1.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.105
Alienação de Ativos da Educação-Exercício Anterior(105)
18.203,38
12.361.0010.2.055
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR PNAE/FNDE
33.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3.1.110
MDE/MERENDA FNDE
500,00
33.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3.3.110
MDE/MERENDA FNDE-Exercício Anterior
8.439,33
12.361.0010.2.061
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARTE ESTADUAL
33.90.93
Indenizações e Restituições
3.3.159
Transporte Escolar-Exercício Anterior
398,06
33.90.93
Indenizações e Restituições
3.3.161
Transporte Escolar-Exercício Anterior
6.774,34
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30
Material de Consumo
3.1.163
FNDE/Manutenção educ.Infantil-TD(163)
12.000,00
33.90.30
Material de Consumo
3.3.163
FNDE/Manutenção educ.Infantil-TD(163)-Exercício Anterior
150.861,14
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
3.3.163
FNDE/Manutenção educ.Infantil-TD(163)-Exercício Anterior
150.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
3.1.143
PAC I-Construção Cmei S.Dimas/M.Castelo-Exercício Corrente
1.160.422,59
44.90.51
Obras e Instalações
3.3.143
PAC I-Construção Cmei S.Dimas/M.Castelo-Exercício Anterior
295.688,29
12.365.0014.2.058
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS CMEI´S
33.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3.1.115
MDE/PNAC FNDE-Exercício Corrente
500,00
33.90.32
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
3.3.115
MDE/PNAC FNDE-Exercício Anterior
7.822,06
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.0042.1.007
CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
44.90.51
Obras e Instalações
3.1.734
M.Esportes/Implant.Academias-nº756454/11-Exercício Corrente
97.500,00
27.812.0042.2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
33.90.30
Material de Consumo
3.1.702
M.Esportes/Lei Pelé-Exercício Corrente
500,00
33.90.30
Material de Consumo
3.3.702
M.Esportes/Lei Pelé-Exercício Anterior
4.224,91
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
3.3.702
M.Esportes/Lei Pelé-Exercício Anterior
3.881,48
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.304
Receita de Alienação de Ativos da Saúde-Exercício Corrente(304)
100,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.3.304
Receita de Alienação de Ativos da Saúde-Exercício Anterior(304)
1.110,75
10.301.0035.2.064
MANUTENÇÃO SISTEMA DISTRIBUIÇÃO MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR
33.90.30
Material de Consumo
3.3.346
FNS/P.Câncer Colo Uterino-Exercício Anterior
1.826,28
33.90.30
Material de Consumo
3.3.349
MS/Tuberculose-Exercício Anterior
1.622,61
10.301.0035.2.129
PROGRAMA SAÚDE MENTAL
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0.3.499
Gestão Sus-Exercício Anterior
2.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
3.3.342
Saúde CAPS II-Exercício Anterior
3.454,40
10.305.0037.2.067
VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS
33.90.30
Material de Consumo
3.3.330
Recursos/PAM DST AIDS/Exercício Anterior
10.429,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.330
Recursos/PAM DST AIDS/Exercício Corrente
1.500.00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.330
Recursos/PAM DST AIDS/Exercício Anterior
30.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
06.244.0025.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.30
Material de Consumo
3.3.782
Minist.Justiça/Bombeiro Aprendiz(PRONASCI)-Exercício Anterior
100.000,00
08.241.0026.2.087
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS
33.90.30
Material de Consumo
3.1.768
Piso Básico Transição-PBT-Exercício Corrente
2.000,00
33.90.30
Material de Consumo
3.3.768
Piso Básico Transição-PBT-Exercício Anterior
44.123,09
08.243.0028.6.130
PROGRAMA AGENTE JOVEM
33.90.30
Material de Consumo
3.1.769
Piso Básico Variável(AG/JV)-PBV-Exercício Corrente
500,00
33.90.30
Material de Consumo
3.3.769
Piso Básico Variável(AG/JV)-PBV-Exercício Anterior
9.447,26
08.243.0028.6.142
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
33.90.30
Material de Consumo
3.1.733
MDS/Reest.RSP Especial nº750720/2010-Exercício Corrente
63.750,40
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.733
MDS/Reest.RSP Especial nº 750720/2010-Exercício Corrente
46.249,60
33.90.30
Material de Consumo
3.3.766
MDS/Programa EMST-Exercício Anterior
662,48
08.244.0025.2.080
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.704
FMAS IGD SUAS(704)-Exercício Anterior
40.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
3.3.704
FMAS IGD SUAS(704)-Exercício Anterior
10.212,79
08.244.0025.2.138
PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
33.90.30
Material de Consumo
3.3.732
FNAS/PAIF-Exercício Anterior
373,46
33.90.30
Material de Consumo
3.3.751
BAIF-Proteção Social à Família-Exercício Anterior
4,50
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
2.801.230,23
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I - superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 1.010.263,79 (hum milhão, dez mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos) e item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 1.790.966,44 (hum milhão, setecentos e noventa mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo,
Em 19 de junho de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal