SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 11 de dezembro de 2023
LEI Nº 1746 DE 05/12/2023 - ANEXO 2- RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1746 DE 05/12/2023 - ANEXO 2- RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2024
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
789.209.815,34
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
195.772.000,00
111000000000000000
Impostos
168.376.000,00
111200000000000000
Impostos sobre o patrimônio
78.544.000,00
111250000000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
63.880.000,00
111250010000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
49.771.000,00
111250010000000000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Restituições
(20.000,00)
111250020000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
469.000,00
111250030000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
8.717.000,00
111250040000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros
4.943.000,00
111253000000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
14.664.000,00
111253010000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
14.709.000,00
111253010000000000
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal - Restituições
(45.000,00)
111300000000000000
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
35.161.000,00
111303000000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte
35.161.000,00
111303100000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
34.102.000,00
111303110000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
34.102.000,00
111303110100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
32.457.000,00
111303110200000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
1.645.000,00
111303400000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
1.059.000,00
111303410000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
1.059.000,00
111303410100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
1.059.000,00
111303410101000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo
1.059.000,00
111400000000000000
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
54.671.000,00
111451000000000000
Impostos sobre serviços
54.671.000,00
111451100000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
54.671.000,00
111451110000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
52.435.000,00
111451110000000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Restituições
(30.000,00)
111451120000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
501.000,00
111451130000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
1.103.000,00
111451140000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
662.000,00
112000000000000000
Taxas
24.247.000,00
112100000000000000
Taxas pelo exercício do poder de polícia
5.946.500,00
112101000000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
3.864.500,00
112101010000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
3.073.500,00
112101010100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Principal
3.069.000,00
112101010100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - SIMPOA
(500,00)
112101010100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Principal - Restituições
(500,00)
112101010200000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - SIM/POA - Principal
5.000,00
112101020000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros
60.000,00
112101020100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Multas e Juros
60.000,00
112101030000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa
485.000,00
112101030100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Dívida Ativa
470.000,00
112101030300000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - FUNREBOM - Dívida Ativa
15.000,00
112101040000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros
246.000,00
112101040100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Dívida Ativa - Multas e Juros
246.000,00
112150000000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
2.082.000,00
112150010000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
1.652.000,00
112150020000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
36.000,00
112150030000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
260.000,00
112150040000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros
134.000,00
112200000000000000
Taxas pela prestação de serviços
18.300.500,00
112201000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral
18.300.500,00
112201010000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
17.262.500,00
112201010100000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - COLETA DE RESÍDUOS - Principal
17.164.000,00
112201010100000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Principal
(500,00)
112201010100000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - COLETA DE RESÍDUOS - Principal - Restituições
(500,00)
112201010200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Principal
2.000,00
112201010300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Principal
97.000,00
112201020000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros
179.000,00
112201020100000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - COLETA DE RESÍDUOS - Multas e Juros
177.000,00
112201020200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Multas e Juros
1.000,00
112201020300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Multas e Juros
1.000,00
112201030000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa
216.000,00
112201030100000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - COLETA DE RESÍDUOS - Dívida Ativa
55.000,00
112201030200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Dívida Ativa
107.000,00
112201030300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Dívida Ativa
54.000,00
112201040000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros
643.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
112201040100000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - COLETA DE RESÍDUOS - Dívida Ativa - Multas e Juros
123.000,00
112201040200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Dívida Ativa - Multas e Juros
300.000,00
112201040300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Dívida Ativa - Multas e Juros
220.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
3.149.000,00
113100000000000000
Contribuição de melhoria
3.149.000,00
113153000000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
3.149.000,00
113153010000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal
2.700.000,00
113153010000000000
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal - Restituições
(1.000,00)
113153020000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros
100.000,00
113153030000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa
100.000,00
113153040000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa - multas e juros
250.000,00
120000000000000000
Contribuições
42.723.210,44
121000000000000000
Contribuições sociais
29.286.210,44
121500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
29.286.210,44
121501000000000000
Contribuição do servidor civil
29.286.210,44
121501100000000000
Contribuição do servidor civil ativo
28.543.263,44
121501110000000000
Contribuição do servidor civil ativo - principal
28.543.063,44
121501110100000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
6.278.311,02
121501110200000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
22.264.752,42
121501120000000000
Contribuição do servidor civil ativo - multas e juros
200,00
121501120100000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Financeiro
100,00
121501120200000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Previdenciário
100,00
121501200000000000
Contribuição do servidor civil - inativo
733.054,20
121501210000000000
Contribuição do servidor civil - inativo - principal
733.054,20
121501210100000000
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Plano Financeiro
681.035,73
121501210200000000
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Plano Previdenciário
52.018,47
121501300000000000
Contribuição do servidor civil - pensionistas
9.092,80
121501310000000000
Contribuição do servidor civil - pensionistas - principal
9.092,80
121501310100000000
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Plano Financeiro
6.762,34
121501310200000000
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Plano Previdenciário
2.330,46
121501400000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo
400,00
121501410000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal
400,00
121501410100000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
200,00
121501410200000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
200,00
121501500000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo
400,00
121501510000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo - principal
400,00
121501510100000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Plano Financeiro
200,00
121501510200000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Plano Previdenciário
200,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
13.437.000,00
124100000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
13.437.000,00
124150000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
13.437.000,00
124150010000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
12.895.000,00
124150010100000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - na Fatura de Energia Elétrica - Principal
11.820.000,00
124150010200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Principal
1.076.000,00
124150010200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Principal - Restituições
(1.000,00)
124150020000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros
16.000,00
124150020200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Multas e Juros
16.000,00
124150030000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
313.000,00
124150030200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Dívida Ativa
313.000,00
124150040000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros
213.000,00
124150040200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
213.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
15.352.002,89
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
113.000,00
131100000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
113.000,00
131101000000000000
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
1.000,00
131101100000000000
Aluguéis e arrendamentos
1.000,00
131101110000000000
Aluguéis e arrendamentos - principal
1.000,00
131101110100000000
Aluguel de Centros Esportivos - Principal
1.000,00
131102000000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos
112.000,00
131102010000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal
112.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
15.239.002,89
132100000000000000
Juros e correções monetárias
15.175.168,09
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
132101000000000000
Remuneração de depósitos bancários
5.203.000,00
132101010000000000
Remuneração de depósitos bancários - principal
5.203.000,00
132101010100000000
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS LIVRES
5.000.000,00
132101010200000000
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
203.000,00
132101010215000000
Remuneração de Depósitos Bancários - c/27.113-6 (555) Fundo Municipal Meio Ambiente e Saneamento Básico
118.000,00
132101010221000000
Remuneração de Depósitos Bancários - R. V. 17.780-6 (510) Tx. Insp. Controle e Fiscalização
45.000,00
132101010222000000
Remuneração de Depósitos Bancários - R. V. 17.781-4 (511) Tx. Prestação de Serviços
40.000,00
132104000000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS
9.972.168,09
132104010000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal
9.972.168,09
132104010100000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
5.471.769,63
132104010101000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 001 Admin
3.600,00
132104010102000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 040 FF
496.373,84
132104010103000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 551 FF
357.470,28
132104010104000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 040 FP
4.611.066,76
132104010105000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 551 FP
3.258,75
132104010200000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
923.645,73
132104010201000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV 040 FF
1.089,87
132104010202000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV 040 FP
784.846,86
132104010203000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV - Art. 8º
137.709,00
132104010300000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Fundo Imobiliário
3.521.713,70
132104010301000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - FI 040 FF
1.614.859,22
132104010302000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - FI 040 FP
1.894.142,88
132104010303000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV - FI 11º
12.711,60
132104010400000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Exterior
55.039,03
132104010401000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ext 040 FF
544,95
132104010402000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ext 040 FP
54.494,08
132200000000000000
Dividendos
56.734,80
132201000000000000
Dividendos
56.734,80
132201010000000000
Dividendos - principal
56.734,80
132201010100000000
Dividendos 040 FF
18.600,00
132201010200000000
Dividendos 040 FP
38.134,80
132300000000000000
Participações
7.100,00
132301000000000000
Participações
7.100,00
132301010000000000
Participações - principal
7.100,00
132301010100000000
Participações 040 FF
3.600,00
132301010200000000
Participações 040 FP
3.500,00
160000000000000000
Receita de serviços
9.470.848,52
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
5.250.848,52
161100000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
5.250.848,52
161101000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral
355.000,00
161101010000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal
355.000,00
161101010100000000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros Serviços Administrativos - Processamento
355.000,00
161102000000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos
20.000,00
161102010000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal
20.000,00
161150000000000000
Serviços de administração previdenciária
4.875.848,52
161150100000000000
Taxa de administração do RPPS
4.875.848,52
161150110000000000
Taxa de administração do RPPS - principal
4.875.848,52
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
4.091.000,00
163100000000000000
Serviços de atendimento à saúde
4.091.000,00
163153000000000000
Serviços ambulatoriais
4.091.000,00
163153010000000000
Serviços ambulatoriais - principal
4.091.000,00
169000000000000000
Outros serviços
129.000,00
169900000000000000
Outros serviços
129.000,00
169999000000000000
Outros serviços
129.000,00
169999010000000000
Outros serviços - principal
129.000,00
169999010100000000
Outros Serviços - Preparação de Terra em propriedades particulares - Principal
129.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
500.039.936,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
203.334.136,00
171100000000000000
Transferências decorrentes de participação na receita da união
150.878.000,00
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
123.148.000,00
171151100000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
110.400.000,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
138.000.000,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
(27.600.000,00)
171151200000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
12.748.000,00
171151210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
12.748.000,00
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
104.000,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
130.000,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
(26.000,00)
171200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
2.421.000,00
171251000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem
151.000,00
171251010000000000
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal
151.000,00
171252000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
2.270.000,00
171252400000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
2.270.000,00
171252410000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
2.270.000,00
171300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus
40.311.136,00
171350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
31.612.000,00
171350100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção primária
24.247.000,00
171350110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção primária - principal
24.247.000,00
171350200000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção especializada
4.176.000,00
171350210000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção especializada - principal
4.176.000,00
171350300000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde vigilância em saúde
1.515.000,00
171350310000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde vigilância em saúde - principal
1.515.000,00
171350400000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde assistência farmacêutica
1.630.000,00
171350410000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde assistência farmacêutica - principal
1.630.000,00
171350500000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde gestão do SUS
44.000,00
171350510000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde gestão do SUS - principal
44.000,00
171399000000000000
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
8.699.136,00
171399010000000000
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
8.699.136,00
171399010100000000
Piso Agente Comunitário de Saúde (1051)
8.699.136,00
171400000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
18.652.000,00
171450000000000000
Transferências do salário-educação
13.423.000,00
171450010000000000
Transferências do salário-educação - principal
13.423.000,00
171451000000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde
655.000,00
171451010000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde - principal
655.000,00
171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
4.064.000,00
171452010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
4.064.000,00
171453000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
510.000,00
171453010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal
510.000,00
171500000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e
11.788.000,00
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação fundeb
171550000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaat
10.708.000,00
171550010000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaat - principal
10.708.000,00
171552000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaar
1.080.000,00
171552010000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB vaar - principal
1.080.000,00
171600000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
2.930.000,00
171650000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
2.930.000,00
171650010000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
2.930.000,00
171650010100000000
Transferências de Recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
100.000,00
171650010200000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
1.452.000,00
171650010300000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
840.000,00
171650010301000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Média Complexidade (SUAS) - (941)
420.000,00
171650010302000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Alta Complexidade (SUAS) - (941)
420.000,00
171650010400000000
Transferências de Recursos dos Blocos de Gestão
538.000,00
171650010401000000
Transferências de Recursos do IGD SUAS Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
70.000,00
171650010402000000
Transferências de Recursos do IGD Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 (940)
468.000,00
171900000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
3.980.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
171957000000000000
Transferência especial da união
2.600.000,00
171957010000000000
Transferência especial da união - principal
2.600.000,00
171957010300000000
Emendas de Bancada - Transferência Especial da União - SAÚDE
500.000,00
171957010400000000
Emendas de Bancada - Transferência Especial da União - ASSIST. SOCIAL
50.000,00
171957010500000000
Emendas individuais impositivas - com finalidade definida - SAÚDE
2.000.000,00
171957010600000000
Emendas individuais impositivas - com finalidade definida - ASSIST. SOCIAL
50.000,00
171958000000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
1.380.000,00
171958010000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
1.380.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
109.641.800,00
172100000000000000
Participação na receita dos estados e distrito federal
128.336.000,00
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
64.484.000,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
80.605.000,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
(16.121.000,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
37.072.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
46.340.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
(9.268.000,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
970.400,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
1.213.000,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
(242.600,00)
172153000000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
178.000,00
172153010000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
178.000,00
172200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
42.000,00
172252000000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo
42.000,00
172252010000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal
42.000,00
172300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
1.425.400,00
172350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
1.425.400,00
172350010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
1.425.400,00
172350010100000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Incentivo Financeiro de Custeio APSUS (494) - Principal
427.000,00
172350010300000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - PRÓ VIGIA A
120.000,00
172350010400000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - SAMU Suporte Avançado
878.400,00
172900000000000000
Outras transferências dos estados e distrito federal
5.470.000,00
172951000000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social
555.000,00
172951010000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
555.000,00
172951010200000000
Transferências de Estados do FMAS Creas Pop FEAS (710) - Principal
78.000,00
172951010300000000
Transferências de Estados do Piso Paran. de Assistência Social - Abordagem Social - (719) 26.343-5
60.000,00
172951010400000000
Transferências de Estados do Piso Paran. Assistência Social - Acolhimento Adultos e Famílias POP Rua - (718) 26.342-7
117.000,00
172951010500000000
Transferências de Estados do Piso Paran. de Assistência Social PPAS IV - Acolhimento Criança, Adolescente e Jovem 21 anos - (723) 26.344-3
300.000,00
172999000000000000
Outras transferências dos estados e df
4.915.000,00
172999010000000000
Outras transferências dos estados e df - principal
4.915.000,00
172999010100000000
Outras Transferências dos Estados - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR - Principal
2.800.000,00
172999010600000000
Outras Transferências dos Estados - Contrato SANEPAR Repasse 2%
2.115.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
187.000.000,00
175100000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
187.000.000,00
175150000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
187.000.000,00
175150010000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
187.000.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
64.000,00
179100000000000000
Transferências de pessoas físicas
64.000,00
179199000000000000
Outras transferências de pessoas físicas
64.000,00
179199010000000000
Outras transferências de pessoas físicas - principal
64.000,00
179199010100000000
Outras Transferências de Pessoas Físicas - FMDCA
64.000,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
25.851.817,49
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
127.000,00
191100000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
127.000,00
191101000000000000
Multas previstas em legislação específica
116.000,00
191101010000000000
Multas previstas em legislação específica - principal
36.000,00
191101010200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Principal
25.000,00
191101010300000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Vigilância em Saúde - Principal
11.000,00
191101020000000000
Multas previstas em legislação específica - multas e juros
4.000,00
191101020200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Multas e Juros
4.000,00
191101030000000000
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa
48.000,00
191101030200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Dívida Ativa
48.000,00
191101040000000000
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros
28.000,00
191101040200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Dívida Ativa - Multas e Juros
28.000,00
191106000000000000
Multas por danos ambientais
11.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
191106100000000000
Multas administrativas por danos ambientais
11.000,00
191106110000000000
Multas administrativas por danos ambientais - principal
11.000,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
3.500,00
192200000000000000
Restituições
3.500,00
192299000000000000
Outras restituições
3.500,00
192299010000000000
Outras restituições - principal
3.500,00
192299010100000000
Impugnações e glosas determinadas pelo tribunal de contas do estado do paraná - principal
2.000,00
192299010200000000
Impugnações e glosas determinadas pela administração - principal
1.500,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
25.721.317,49
199900000000000000
Outras receitas correntes
25.721.317,49
199901000000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
18.766.686,44
199901010000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
18.766.686,44
199903000000000000
Compensações financeiras entre os regimes de previdência
4.089.131,05
199903010000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
4.089.131,05
199903010100000000
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 551 FF
3.993.561,00
199903010200000000
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 551 FP
95.570,05
199912000000000000
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência
1.059.000,00
199912200000000000
Ônus de sucumbência
1.059.000,00
199912210000000000
Ônus de sucumbência - principal
1.059.000,00
199999000000000000
Outras receitas
1.806.500,00
199999200000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
1.806.500,00
199999210000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
1.757.500,00
199999210100000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Diversas- Principal
673.000,00
199999210200000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Festas e Outros Eventos Municipais - Principal
1.000.000,00
199999210400000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Programa de Incentivo a Piscicultura - Principal
9.500,00
199999210700000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Receita FIA Pessoa Jurídica - Principal
25.000,00
199999210900000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Programa Incentivo Fruticultura e Viticultura - Principal
50.000,00
199999220000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros
14.000,00
199999220100000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Diversas - Multas e Juros
14.000,00
199999230000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa
27.000,00
199999230100000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Diversas - Dívida Ativa
27.000,00
199999240000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros
8.000,00
199999240100000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Diversas - Dívida Ativa - Multas e Juros
8.000,00
200000000000000000
Receitas de capital
5.680.000,00
210000000000000000
Operações de crédito
5.000.000,00
211000000000000000
Operações de crédito - mercado interno
5.000.000,00
211900000000000000
Outras operações de crédito - mercado interno
5.000.000,00
211999000000000000
Outras operações de crédito - mercado interno
5.000.000,00
211999010000000000
Outras operações de crédito - mercado interno - principal
5.000.000,00
211999010100000000
Outras operações de crédito - mercado interno - Obras de Infraestrutura Viária
5.000.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
680.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
350.000,00
241100000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
150.000,00
241150000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
150.000,00
241150100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção primária
50.000,00
241150110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção primária - principal
50.000,00
241150200000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção especializada
50.000,00
241150210000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde atenção especializada - principal
50.000,00
241150300000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde vigilância em saúde
50.000,00
241150310000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde vigilância em saúde - principal
50.000,00
241900000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
200.000,00
241999000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
200.000,00
241999010000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal
200.000,00
241999010300000000
Emendas Individuais Impositivas - com finalidade definida - SAÚDE
200.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
330.000,00
242100000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus dos estados e df
330.000,00
242150000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
330.000,00
242150010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
330.000,00
242150010100000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - (518) Principal
330.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
700000000000000000
Receitas correntes
29.998.417,97
720000000000000000
Contribuições
29.998.417,97
721000000000000000
Contribuições sociais
29.998.417,97
721500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
29.998.417,97
721502000000000000
Contribuição patronal - servidor civil
29.998.217,97
721502100000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo
29.998.017,97
721502110000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal
29.997.817,97
721502110100000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
7.733.065,55
721502110200000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
22.264.752,42
721502120000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo - multas e juros
200,00
721502120100000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Financeiro
100,00
721502120200000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Previdenciário
100,00
721502200000000000
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo
200,00
721502210000000000
Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - servidor civil ativo - principal
200,00
721502210100000000
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
100,00
721502210200000000
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
100,00
721550000000000000
Contribuição patronal - servidor civil inativo e pensionistas
200,00
721550100000000000
Contribuição patronal - servidor civil - inativo
200,00
721550110000000000
Contribuição patronal - servidor civil - inativo - principal
200,00
721550110100000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Plano Financeiro
100,00
721550110200000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Plano Previdenciário
100,00
Total
824.888.233,31
Nota Explicativa: