SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA · 28 de outubro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DOMÍNIO, CONFINANTES, CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB)
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES DE DOMÍNIO, CONFINANTES, CONFRONTANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB)
O Município de Colombo-PR, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 76.105.634/0001/70, localizada na Rua XV de Novembro, 105, Centro, CEP: 83414-000, Colombo/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHRF), nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 20 da Lei Federal nº 13.465/2017, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes, confrontantes e possíveis terceiros eventualmente interessados, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado "Vila Machado", localizado no Município de Colombo, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana através do processo administrativo nº 45.167/2025.
O Projeto de Regularização Fundiária Urbana abrange a área de 66.029,69 m² e confronta com as várias propriedades indicadas neste edital.
Os titulares de domínio e transcrições abaixo relacionados, bem como confrontantes e terceiros eventualmente interessados, ficam NOTIFICADOS para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, diretamente na sede da SEMHRF (Rua Roberto Lambach Falavinha, 262, Colombo/PR). A ausência de impugnação no prazo legal será interpretada como concordância tácita com a poligonal e o Projeto de Regularização Fundiária ora proposto, importando na perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, conforme estabelecem os parágrafos 3º e 6º do artigo 20 da supracitada lei federal.
I - TITULARES DE DOMÍNIO, CONFRONTANTES, CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS:
- Transcrição nº 15.006: KANME IIDA, CPF XXX.799.089-XX e KIJURO IIDA, CPF: XXX.087.239-87.
- Transcrição nº 15.259: ESPÓLIO de OTÁVIO MACHADO DOS SANTOS, representado por ROSE DIAS PINTO MACHADO DOS SANTOS, CPF: não localizado
- Transcrição nº 15.261: ALEXANDRE MACHADO DO AMARAL, CPF: não localizado e VALDEMIRA DA SILVA MACHADO, CPF: não localizado
- Matrícula nº 11.667: LUCIDIO BENEVENUTE, CPF: XXX.119.429-XX e OLANDA MACIOSCHEK BENEVENUTE, CPF: XXX.520.519-XX
- Confinantes limítrofes da poligonal do núcleo e terceiros eventualmente interessados.
Colombo/PR, 27 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUCAS FELICIANO FERREIRA
Secretário Municipal Interino de Habitação e Regularização Fundiária
Portaria nº 895/2026 - Matrícula 12717