CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO · 7 de junho de 2019
LEI N.º 1501/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
LEI N.º 1501/2019
“Institui no calendário oficial do município de Colombo o Evento ‘Virada Cultural’, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituída a Virada Cultural no âmbito do município de Colombo que será realizada anualmente no segundo semestre, preferencialmente em um final de semana do mês de agosto, destinado a realização de manifestações das diversas expressões artísticas e culturais tendo como referência ser marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
I - os eventos a que se refere o caput do art. 1º ocorrerão durante 24 (vinte e quatro) horas, mediante acontecimentos culturais, tais como apresentações musicais, teatrais, entre outros, de forma ininterrupta;
II - o Evento “Virada Cultural” deverá ser democrático e inclusivo, reunindo atrações de qualidade e possibilitando o acesso a todas as classes sociais;
III - os eventos culturais deverão ser gratuitos e dos mais variados tipos, como espetáculos musicais, peças de teatro, exposições de arte e história, gastronomia, entre outros;
IV - o Poder Público Municipal estimulará a participação da sociedade civil organizada na programação e na execução do evento.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, com a devida suplementação, se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 03 de junho de 2019.
VAGNER BRANDÃO
Presidente