SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 29 de julho de 2021
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO III - METODOLOGIA MONTANTE DA DÍVIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO III - METODOLOGIA MONTANTE DA DÍVIDA
Planejamento e Orçamento
Montante da Dívida – Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2019
2020
2021
2022
2023
2024
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
12.112.999,72
19.026.506,35
18.918.968,61
18.655.227,23
14.084.446,69
9.651.023,58
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
11.667.690,55
18.424.804,74
18.118.968,61
17.655.227,23
13.034.446,69
8.548.023,58
Empréstimos
10.960.302,19
17.649.832,59
18.118.968,61
17.655.227,23
13.034.446,69
8.548.023,58
Internos
10.960.302,19
17.649.832,59
18.118.968,61
17.655.227,23
13.034.446,69
8.548.023,58
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
67.576,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
67.576,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
639.812,13
774.972,15
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
445.309,17
601.701,61
800.000,00
1.000.000,00
1.050.000,00
1.103.000,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
120.329.648,49
143.178.233,69
47.005.000,00
57.005.000,00
62.005.000,00
62.005.000,00
Disponibilidade de Caixa
120.329.648,49
143.178.233,69
47.000.000,00
57.000.000,00
62.000.000,00
62.000.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
144.364.326,80
145.841.716,47
50.000.000,00
60.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados
24.034.678,31
2.663.482,78
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(108.216.648,77)
(124.151.727,34)
(28.086.031,39)
(38.349.772,77)
(47.920.553,31)
(52.353.976,42)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
430.100.358,21
481.896.850,76
482.178.900,00
560.017.333,96
532.383.600,00
560.025.050,00
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
2,82
3,95
3,92
3,33
2,65
1,72
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
(25,16)
(25,76)
(5,82)
(6,85)
(9,00)
(9,35)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120
516.120.429,85
578.276.220,91
578.614.680,00
672.020.800,75
638.860.320,00
672.030.060,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
464.508.386,87
520.448.598,82
520.753.212,00
604.818.720,68
574.974.288,00
604.827.054,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
937.711,22
225.180,30
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
125.600,56
176.367,56
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
67.912.474,70
46.614.713,10
0,00
0,00
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO