Câmara Municipal de Clevelândia (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Clevelândia, em consonância com o Programa Educa Juntos, a estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autoria: Rafaela Martins Losi - Prefeita Municipal