Licitação · 16 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 77/2026 INEXIGIBILIDADE: 17/2026
LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO: 77/2026 INEXIGIBILIDADE: 17/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo: 77/2026
Inexigibilidade: 17/2026
Tipo Objeto: Compras e serviços
Despacho da Senhora Prefeita Municipal
Em face a informação prestada pelo Departamento Contábil, quanto à existência de dotação orçamentária,
para fazer frente à obrigação decorrente da contratação comentada no Termo de Referência em anexo, e
levando em conta a legalidade do ato, exteriorizada através do respectivo parecer jurídico anexo ao
processo, que declarou Inexigibilidade de licitação a contratação sob análise, com fulcro na lei Lei Federal
14.133/2021; Artigo 78; Dispositivo I; Credenciamento RATIFICO a contratação da empresa denominada
FERNANDO DALLA COSTA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.737.801/0001-98, na cidade de
Clevelândia, Estado Paraná, por intermédio de processo de Inexigibilidade de licitação, visando Outros, Pelo
valor global de R$118.848,60 (cento e dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos);
Publique-se.
Clevelândia, 19 de outubro de 2026.
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal
CPF/CNPJ: ***.***.***-**