Gabinete · 17 de novembro de 2026
DECRETO N°315/2026
GABINETE - DECRETO N°315/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecação e Anulação no Orçamento de 2026, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais)
A Prefeita Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2929 de 22 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o ano de 2026, destinado ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos de excesso de arrecadação e anulação no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotações Orçamentárias.
07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.001 - Administração S.m.e.c.e.
07.001.0012.0782.0021.2021 - Transporte Escolar de 1º a 5º Séries
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
R$ 200.000,00
3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
R$ 70.000,00
07.001.0012.0782.0021.2022 - Transporte Escolar de 6º a 9º Séries
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção R$ 60.000,00 Total: R$ 60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados recursos de anulação:
Anulação
07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.001 - Administração S.m.e.c.e.
07.001.0012.0782.0021.2021 - Transporte Escolar de 1º a 5º Séries
3390300000 - Material de consumo
R$ 270.000,00
Excesso de Arrecação
112 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO MDE R$ 60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor desta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Clevelândia, 16 de novembro de 2026.
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal