Departamento Financeiro · 13 de novembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 351 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 351 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhes confere os incisos I, II, III e IV do Artigo 4° da Lei Municipal n° 4.187/2025, de 17/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 699.952,03 (seiscentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e três centavos), no Orçamento Geral do Município conforme Lei nº 4.187/2025, de 17/12/2025 na classificação funcional programática abaixo:
RUBRICA ORÇAMENTARIA
FONTE
VALOR
03.01.04.122.0002.2.006.3.3.90.39 (56)
000
50.000,00
05.01.26.782.0014.2.009.3.3.90.30 (131)
504
250.000,00
05.01.26.782.0014.2.009.3.3.90.39 (138)
504
10.000,00
06.02.12.364.0011.2.030.3.3.90.39 (202)
000
10.483,48
06.02.12.365.0003.2.015.3.3.90.30 (212)
104
4.732,13
06.05.27.812.0022.1.019.4.4.90.52 (3294)
579
5.592,00
06.05.27.812.0022.2.032.3.3.90.30 (317)
000
614,04
07.02.10.301.0007.2.035.3.3.90.30 (363)
303
5.000,00
07.02.10.301.0007.2.035.3.3.90.30 (364)
493
5.000,00
07.02.10.301.0007.2.035.3.3.90.39 (369)
303
5.000,00
07.02.10.302.0007.2.036.3.3.90.30 (3098)
493
5.000,00
08.02.08.245.0008.2.043.3.3.90.30 (3204)
636
11.484,46
08.02.08.245.0008.2.043.3.3.90.39 (3141)
636
2.399,54
08.02.08.245.0008.2.045.3.3.90.30 (491)
1941
15.554,41
08.05.14.422.0012.2.100.3.3.90.39 (3168)
154
14.985,00
09.02.23.695.0016.2.057.3.3.90.39 (572)
000
935,00
10.01.20.608.0013.2.049.3.3.50.43 (583)
000
114.000,00
10.02.18.541.0017.2.051.3.3.90.30 (612)
555
104.078,57
10.02.18.541.0017.2.052.3.3.90.39 (624)
1045
85.093,40
TOTAL
699.952,03
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes da abertura dos créditos serão utilizados conforme demonstrado abaixo:
I – Anulação de dotação:
RUBRICA ORÇAMENTARIA
FONTE
VALOR
06.02.12.364.0011.2.030.3.3.90.49 (205)
504
260.000,00
06.05.27.812.0022.2.032.3.3.90.14 (316)
000
7.614,04
07.02.10.303.0007.2.037.3.3.90.39 (411)
493
10.000,00
08.02.08.245.0008.2.045.3.1.90.11 (483)
1941
12.854,41
08.02.08.245.0008.2.045.3.3.50.43 (487)
1941
1.300,00
08.02.08.245.0008.2.045.3.3.90.33 (492)
1941
1.400,00
08.04.08.241.0010.1.028.4.4.90.52 (3133)
636
11.680,66
09.01.23.691.0015.2.053.3.3.90.47 (560)
000
10.000,00
10.01.20.423.0013.2.048.3.3.90.39 (574)
000
9.641,78
TOTAL
324.490,89
II – Excesso de arrecadação – Rec. Livres:
RUBRICA ORÇAMENTARIA
FONTE
VALOR
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 (3)
000
36.059,44
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 (10)
000
127.449,39
TOTAL
163.508,83
III – Excesso de arrecadação – Rec. Vinculados:
RUBRICA ORÇAMENTARIA
FONTE
VALOR
1.3.2.1.01.1.1.01.52.00 (233)
579
5.592,00
1.3.2.1.01.1.1.01.46.00 (225)
636
2.203,34
1.7.2.9.51.0.1.19.00.00 (327)
154
14.985,00
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 (195)
1045
85.093,40
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 (287)
555
104.078,57
TOTAL
211.952,31
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Chopinzinho, PR, 12 de novembro de 2026.
ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO
Prefeito