Secretaria Governo · 10 de setembro de 2019
LEI Nº 009/2019. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 009/2019. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição da Vereadora Sra. Andréia Cristina Bestel de Moura e Costa do Poder Legislativo Municipal, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
“LEI”
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº R-3/3.725 do Livro 2-M, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 288,00m² (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), constante do LOTE “B”, da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado na Rua Barão do Cerro Azul, nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIO = MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER
ÁREA POLIGONAL = 288,00M²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-3/3.725 – Lº 2-M
MENOMIAL DESCRITIVO
ARÉA DO LOTE - “01” = 81,00M²
PROPRIETÁRIO = MARGARIDA DIOMIRA TIBILIER
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-3/3.725 – Lº 2-M
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel abaixo descrito, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem inicio no ponto denominado “ponto 02”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.495,1210m e N = 7.253.311.1230m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA BARÃO DO CERRO AZUL, com azimute de 93°13’12” e distancia de 4,5m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 675.499.6139m – N = 7.253.310.8702m; agora, confrontado com ANTONIO PORFÍRIO NETO; segue com azimute de 180°00’00” e distancia de 18,0m, segue até o ponto 04 de coordenada – E = 675.499,6139m – N = 7.253.292,8703m; agora, confrontando com RIBEIRÃO QUEBRADA FUNDA; segue com azimute de 273°13’09” e distancia de 4,5m, segue ate o ponto 05 de coordenada – E = 675.495,1210m - N = 7.253.293,1230m; agora, confrontado com LOTE 02; segue com azimute de 0°00’00” e distancia de 18,0m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.495,1210m – N = 7.253.311,1230m; chegando ao inicio desta descrição.