Secretaria Governo · 19 de abril de 2023
LEI Nº 001/2023. DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 001/2023. DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador sr. Dariu Obladen, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Tem a presente proposição a finalidade de denominar Rua existente no bairro Vila Breine, neste Município de Cerro Azul, a qual passará a ter a seguinte denominação e redação:
I – Passa denominar-se RUA JOSÉ BENEDITO RAAB, a atual rua sem denominação, que inicia no entroncamento da Rua Acre, conforme planta em anexo.
Art. 2º Fica o departamento competente do Poder Executivo Municipal, responsável para adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para a efetivação do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de abril de 2023.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal