Secretaria Governo · 10 de fevereiro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI CRIADO PELA LEI N°. 18/2010
SECRETARIA GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI CRIADO PELA LEI N°. 18/2010
RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2021
Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas Parcial do Repasse Incentivo Garantia de Direitos Da Pessoa Idosa – 1º Semestre de 2020.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI do Município de Cerro Azul – PR, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal 18/2010, E Lei federal 10.741/2003.
Considerando o advento da Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
Considerando a Deliberação plenária sobre a pauta apresentada e discutida na reunião extraordinária via rede watts realizada no dia 20 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas Parcial do Repasse Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa referente o 1º Semestre de 2020.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ILZA MARIA DE LIMA BICHELS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso