Secretaria Governo · 24 de setembro de 2025
PUBLICAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº COMPLEMENTAR 006 COM CORREÇÃO DO ANEXO V
SECRETARIA GOVERNO
PUBLICAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº COMPLEMENTAR 006 COM CORREÇÃO DO ANEXO V
ANEXO I
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I – Ensino Fundamental
GRUPOS OCUPACIONAIS
CÓDIGO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE VENCIMENTO
SUBNÍVEL INICIAL
SUBNÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUBNÍVEL FINAL
Grupo Ocupacional I
Ensino Fundamental
10.1
FEITOR
Extinto
40
10
A
B
C
10.2
MERENDEIRO
Extinto
40
10
A
B
C
10.3
PROFESSOR LEIGO
Extinto
40
10
A
B
C
11.1
GUARDIÃO
Extinção
40
11
A
B
C
11.2
MEIO OFICIAL
Extinção
40
11
A
B
C
11.3
OPERÁRIO
Extinção
40
11
A
B
C
12.1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Extinção
40
12
A
B
C
12.2
GARI
Extinção
40
12
A
B
C
ANEXO II
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional II - Médio e Técnico
GRUPOS OCUPACIONAIS
CÓDIGO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE VENCIMENTO
SUBNÍVEL INICIAL
SUBNÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUBNÍVEL FINAL
Grupo Ocupacional II
Médio e Técnico
20.1
COSTUREIRA
Extinto
40
20
A
B
C
20.2
ELETRICISTA
Extinto
40
20
A
B
C
20.3
RECEPCIONISTA
Extinção
40
20
A
B
C
20.4
TELEFONISTA
Extinção
40
20
A
B
C
21.1
MECÂNICO
Extinção
40
21
A
B
C
21.2
MOTORISTA
Extinção
40
21
A
B
C
21.3
OPERADOR DE MÁQUINAS
Extinção
40
21
A
B
C
21.4
PEDREIRO
Extinção
40
21
A
B
C
22.1
ATENDENTE DE INCLUSÃO DIGITAL
2
40
22
A
B
C
22.2
AUXILIAR AGRÍCOLA
Extinção
40
22
A
B
C
22.3
DOCUMENTADOR
Extinção
40
22
A
B
C
22.4
EDUCADOR INFANTIL
5
40
22
A
B
C
22.5
INSTRUTOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Extinção
40
22
A
B
C
22.6
INSTRUTOR DE PANIFICAÇÃO
Extinção
40
22
A
B
C
22.7
TÉCNICO EM TRANSMISSÃO TELEFÔNICA
Extinto
40
22
A
B
C
23.1
EDUCADOR SOCIAL
26
40
23
A
B
C
23.2
FISCAL DE TERMINAL RODOVIÁRIO
Extinção
40
23
A
B
C
23.3
FISCAL DE TRIBUTOS
9
40
23
A
B
C
24.1
AGENTE ADMINISTRATIVO
59
40
24
A
B
C
24.2
AGENTE SOCIAL DE SAÚDE
Extinto
40
24
A
B
C
24.3
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
Extinção
40
24
A
B
C
24.4
MONITORIA EM SAÚDE
1
40
24
A
B
C
24.5
TÉCNICO EM HIGIENE BUCAL
Extinção
40
24
A
B
C
25.1
AGENTE DE AÇÃO SOCIAL
Extinto
40
25
A
B
C
25.2
TÉCNICO AGRÍCOLA
Extinção
40
25
A
B
C
26.1
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Extinção
40
26
A
B
C
27.1
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Extinção
40
27
A
B
C
27.2
SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS
Extinto
40
27
A
B
C
ANEXO III
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional III – Misto – Pisos Definidos por Lei Federal ou Decisão Judicial
GRUPOS OCUPACIONAIS
CÓDIGO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE VENCIMENTO
SUBNÍVEL INICIAL
SUBNÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUBNÍVEL FINAL
Grupo Ocupacional III Misto
30.1
OPERADOR DE RAIO X
Extinção
24
30
A
B
C
30.2
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
4
24
30
A
B
C
31.1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
32
40
31
A
B
C
32.1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
11
40
32
A
B
C
33.1
ENFERMEIRO
9
40
33
A
B
C
ANEXO IV
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional IV - Superior
GRUPOS OCUPACIONAIS
CÓDIGO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEIS
NÍVEIS DE VENCIMENTO
SUBNÍVEL INICIAL
SUBNÍVEL INTERMEDIÁRIO
SUBNÍVEL FINAL
Grupo Ocupacional IV
Superior
40.1
ARQUITETO
1
20
40
A
B
C
40.2
ENGENHEIRO CIVIL
1
20
40
A
B
C
41.1
ASSISTENTE SOCIAL
5
30
41
A
B
C
41.2
FONOAUDIÓLOGO
2
40
41
A
B
C
41.3
NUTRICIONISTA
2
40
41
A
B
C
41.4
PEDAGOGO
4
40
41
A
B
C
42.1
ADMINISTRADOR DE EMPRESA
Extinção
40
42
A
B
C
42.2
PSICÓLOGO
5
40
42
A
B
C
42.3
PSICOPEDAGOGO
Extinto
40
42
A
B
C
43.1
MÉDICO VETERINÁRIO
2
40
43
A
B
C
43.2
FARMACÊUTICO
3
40
43
A
B
C
43.3
FISIOTERAPEUTA
4
30
43
A
B
C
43.4
TERAPEUTA OCUPACIONAL
2
30
43
A
B
C
44.1
DENTISTA 1
6
20
44
A
B
C
45.1
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
3
40
45
A
B
C
46.1
ADVOGADO
2
40
46
A
B
C
46.2
CONTADOR
2
40
46
A
B
C
46.3
MÉDICO 1
3
20
46
A
B
C
47.1
DENTISTA 2
6
40
47
A
B
C
48.1
MÉDICO 2
7
40
48
A
B
C
ANEXO V
Tabela Matriz Salarial dos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Quadro Geral para o ano de 2025
MATRIZ SALARIAL DO QUADRO GERAL EXERCÍCIO 2025 - Amplitude 38,5%
Grupo Ocupacional
CLASSES (Interstício)
A (0-3)
B (3-6)
C (6-9)
D (9-12)
E (12-15)
F (15-18)
G (18-21)
H (21-24)
I (24-27)
J (27-30)
L (30-33)
M (33+)
Referência Legal / Percentual Entre Níveis
NÍVEIS/ Coeficientes
1
1,035
1,07
1,105
1,14
1,175
1,21
1,245
1,28
1,315
1,35
1,385
Grupo Ocupacional I - Ensino Fundamental
10A
1.676,22
1.734,89
1.793,56
1.852,22
1.910,89
1.969,56
2.028,23
2.086,89
2.145,56
2.204,23
2.262,90
2.321,56
10B
1.843,84
1.908,38
1.972,91
2.037,45
2.101,98
2.166,51
2.231,05
2.295,58
2.360,12
2.424,65
2.489,19
2.553,72
10%
10C
2.011,46
2.081,87
2.152,27
2.222,67
2.293,07
2.363,47
2.433,87
2.504,27
2.574,67
2.645,08
2.715,48
2.785,88
20%
11A
1.790,00
1.852,65
1.915,30
1.977,95
2.040,60
2.103,25
2.165,90
2.228,55
2.291,20
2.353,85
2.416,50
2.479,15
11B
1.969,00
2.037,92
2.106,83
2.175,75
2.244,66
2.313,58
2.382,49
2.451,41
2.520,32
2.589,24
2.658,15
2.727,07
10%
11C
2.148,00
2.223,18
2.298,36
2.373,54
2.448,72
2.523,90
2.599,08
2.674,26
2.749,44
2.824,62
2.899,80
2.974,98
20%
12A
1.925,00
1.992,38
2.059,75
2.127,13
2.194,50
2.261,88
2.329,25
2.396,63
2.464,00
2.531,38
2.598,75
2.666,13
12B
2.117,50
2.191,61
2.265,73
2.339,84
2.413,95
2.488,06
2.562,18
2.636,29
2.710,40
2.784,51
2.858,63
2.932,74
10%
12C
2.310,00
2.390,85
2.471,70
2.552,55
2.633,40
2.714,25
2.795,10
2.875,95
2.956,80
3.037,65
3.118,50
3.199,35
20%
Grupo Ocupacional II - Médio e Técnico
20A
2.000,00
2.070,00
2.140,00
2.210,00
2.280,00
2.350,00
2.420,00
2.490,00
2.560,00
2.630,00
2.700,00
2.770,00
20B
2.200,00
2.277,00
2.354,00
2.431,00
2.508,00
2.585,00
2.662,00
2.739,00
2.816,00
2.893,00
2.970,00
3.047,00
10%
20C
2.400,00
2.484,00
2.568,00
2.652,00
2.736,00
2.820,00
2.904,00
2.988,00
3.072,00
3.156,00
3.240,00
3.324,00
20%
21A
2.400,00
2.484,00
2.568,00
2.652,00
2.736,00
2.820,00
2.904,00
2.988,00
3.072,00
3.156,00
3.240,00
3.324,00
21B
2.640,00
2.732,40
2.824,80
2.917,20
3.009,60
3.102,00
3.194,40
3.286,80
3.379,20
3.471,60
3.564,00
3.656,40
10%
21C
2.880,00
2.980,80
3.081,60
3.182,40
3.283,20
3.384,00
3.484,80
3.585,60
3.686,40
3.787,20
3.888,00
3.988,80
20%
22A
2.550,00
2.639,25
2.728,50
2.817,75
2.907,00
2.996,25
3.085,50
3.174,75
3.264,00
3.353,25
3.442,50
3.531,75
22B
2.805,00
2.903,18
3.001,35
3.099,53
3.197,70
3.295,88
3.394,05
3.492,23
3.590,40
3.688,58
3.786,75
3.884,93
10%
22C
3.060,00
3.167,10
3.274,20
3.381,30
3.488,40
3.595,50
3.702,60
3.809,70
3.916,80
4.023,90
4.131,00
4.238,10
20%
23A
2.750,00
2.846,25
2.942,50
3.038,75
3.135,00
3.231,25
3.327,50
3.423,75
3.520,00
3.616,25
3.712,50
3.808,75
23B
3.025,00
3.130,88
3.236,75
3.342,63
3.448,50
3.554,38
3.660,25
3.766,13
3.872,00
3.977,88
4.083,75
4.189,63
10%
23C
3.300,00
3.415,50
3.531,00
3.646,50
3.762,00
3.877,50
3.993,00
4.108,50
4.224,00
4.339,50
4.455,00
4.570,50
20%
24A
3.009,62
3.114,96
3.220,29
3.325,63
3.430,97
3.536,30
3.641,64
3.746,98
3.852,31
3.957,65
4.062,99
4.168,32
24B
3.310,58
3.426,45
3.542,32
3.658,19
3.774,06
3.889,93
4.005,80
4.121,67
4.237,54
4.353,42
4.469,29
4.585,16
10%
24C
3.611,54
3.737,95
3.864,35
3.990,76
4.117,16
4.243,56
4.369,97
4.496,37
4.622,78
4.749,18
4.875,58
5.001,99
20%
25A
3.550,00
3.674,25
3.798,50
3.922,75
4.047,00
4.171,25
4.295,50
4.419,75
4.544,00
4.668,25
4.792,50
4.916,75
25B
3.905,00
4.041,68
4.178,35
4.315,03
4.451,70
4.588,38
4.725,05
4.861,73
4.998,40
5.135,08
5.271,75
5.408,43
10%
25C
4.260,00
4.409,10
4.558,20
4.707,30
4.856,40
5.005,50
5.154,60
5.303,70
5.452,80
5.601,90
5.751,00
5.900,10
20%
26A
3.775,56
3.907,70
4.039,85
4.171,99
4.304,14
4.436,28
4.568,43
4.700,57
4.832,72
4.964,86
5.097,01
5.229,15
26B
4.153,12
4.298,48
4.443,83
4.589,19
4.734,55
4.879,91
5.025,27
5.170,63
5.315,99
5.461,35
5.606,71
5.752,07
10%
26C
4.530,67
4.689,25
4.847,82
5.006,39
5.164,97
5.323,54
5.482,11
5.640,69
5.799,26
5.957,83
6.116,41
6.274,98
20%
27A
4.794,37
4.962,17
5.129,98
5.297,78
5.465,58
5.633,38
5.801,19
5.968,99
6.136,79
6.304,60
6.472,40
6.640,20
27B
5.273,81
5.458,39
5.642,97
5.827,56
6.012,14
6.196,72
6.381,31
6.565,89
6.750,47
6.935,06
7.119,64
7.304,22
10%
27C
5.753,24
5.954,61
6.155,97
6.357,33
6.558,70
6.760,06
6.961,43
7.162,79
7.364,15
7.565,52
7.766,88
7.968,24
20%
Grupo Ocupacional III Misto - Piso Definidos por Lei Federal ou Decisão Judicial
30A
2.510,00
2.597,85
2.685,70
2.773,55
2.861,40
2.949,25
3.037,10
3.124,95
3.212,80
3.300,65
3.388,50
3.476,35
ADFPF 151/STF
30B
2.761,00
2.857,64
2.954,27
3.050,91
3.147,54
3.244,18
3.340,81
3.437,45
3.534,08
3.630,72
3.727,35
3.823,99
10%
30C
3.012,00
3.117,42
3.222,84
3.328,26
3.433,68
3.539,10
3.644,52
3.749,94
3.855,36
3.960,78
4.066,20
4.171,62
20%
31A
3.009,62
3.114,96
3.220,29
3.325,63
3.430,97
3.536,30
3.641,64
3.746,98
3.852,31
3.957,65
4.062,99
4.168,32
Mínimo de 50% do NP44.1
31B
3.310,58
3.426,45
3.542,32
3.658,19
3.774,06
3.889,93
4.005,80
4.121,67
4.237,54
4.353,42
4.469,29
4.585,16
10%
31C
3.611,54
3.737,95
3.864,35
3.990,76
4.117,16
4.243,56
4.369,97
4.496,37
4.622,78
4.749,18
4.875,58
5.001,99
20%
32A
3.791,90
3.924,62
4.057,33
4.190,05
4.322,77
4.455,48
4.588,20
4.720,92
4.853,63
4.986,35
5.119,07
5.251,78
Mínimo de 70% do NP44.1
32B
4.171,09
4.317,08
4.463,07
4.609,05
4.755,04
4.901,03
5.047,02
5.193,01
5.339,00
5.484,98
5.630,97
5.776,96
30%
32C
4.550,28
4.709,54
4.868,80
5.028,06
5.187,32
5.346,58
5.505,84
5.665,10
5.824,36
5.983,62
6.142,88
6.302,14
40%
33A
5.417,00
5.606,60
5.796,19
5.985,79
6.175,38
6.364,98
6.554,57
6.744,17
6.933,76
7.123,36
7.312,95
7.502,55
Lei 14.434/2022
33B
5.958,70
6.167,25
6.375,81
6.584,36
6.792,92
7.001,47
7.210,03
7.418,58
7.627,14
7.835,69
8.044,25
8.252,80
10%
33C
6.500,40
6.727,91
6.955,43
7.182,94
7.410,46
7.637,97
7.865,48
8.093,00
8.320,51
8.548,03
8.775,54
9.003,05
20%
40 - Grupo Ocupacional IV - Superior
40A
3.300,00
3.415,50
3.531,00
3.646,50
3.762,00
3.877,50
3.993,00
4.108,50
4.224,00
4.339,50
4.455,00
4.570,50
40B
3.630,00
3.757,05
3.884,10
4.011,15
4.138,20
4.265,25
4.392,30
4.519,35
4.646,40
4.773,45
4.900,50
5.027,55
10%
40C
3.960,00
4.098,60
4.237,20
4.375,80
4.514,40
4.653,00
4.791,60
4.930,20
5.068,80
5.207,40
5.346,00
5.484,60
20%
41A
4.500,00
4.657,50
4.815,00
4.972,50
5.130,00
5.287,50
5.445,00
5.602,50
5.760,00
5.917,50
6.075,00
6.232,50
41B
4.950,00
5.123,25
5.296,50
5.469,75
5.643,00
5.816,25
5.989,50
6.162,75
6.336,00
6.509,25
6.682,50
6.855,75
10%
41C
5.400,00
5.589,00
5.778,00
5.967,00
6.156,00
6.345,00
6.534,00
6.723,00
6.912,00
7.101,00
7.290,00
7.479,00
20%
42A
4.998,00
5.172,93
5.347,86
5.522,79
5.697,72
5.872,65
6.047,58
6.222,51
6.397,44
6.572,37
6.747,30
6.922,23
42B
5.497,80
5.690,22
5.882,65
6.075,07
6.267,49
6.459,92
6.652,34
6.844,76
7.037,18
7.229,61
7.422,03
7.614,45
10%
42C
5.997,60
6.207,52
6.417,43
6.627,35
6.837,26
7.047,18
7.257,10
7.467,01
7.676,93
7.886,84
8.096,76
8.306,68
20%
43A
6.300,00
6.520,50
6.741,00
6.961,50
7.182,00
7.402,50
7.623,00
7.843,50
8.064,00
8.284,50
8.505,00
8.725,50
43B
6.930,00
7.172,55
7.415,10
7.657,65
7.900,20
8.142,75
8.385,30
8.627,85
8.870,40
9.112,95
9.355,50
9.598,05
30%
43C
7.560,00
7.824,60
8.089,20
8.353,80
8.618,40
8.883,00
9.147,60
9.412,20
9.676,80
9.941,40
10.206,00
10.470,60
40%
44A
6.430,00
6.655,05
6.880,10
7.105,15
7.330,20
7.555,25
7.780,30
8.005,35
8.230,40
8.455,45
8.680,50
8.905,55
50% do N47.1
44B
7.073,00
7.320,56
7.568,11
7.815,67
8.063,22
8.310,78
8.558,33
8.805,89
9.053,44
9.301,00
9.548,55
9.796,11
10%
44C
7.716,00
7.986,06
8.256,12
8.526,18
8.796,24
9.066,30
9.336,36
9.606,42
9.876,48
10.146,54
10.416,60
10.686,66
20%
45A
7.800,00
8.073,00
8.346,00
8.619,00
8.892,00
9.165,00
9.438,00
9.711,00
9.984,00
10.257,00
10.530,00
10.803,00
45B
8.580,00
8.880,30
9.180,60
9.480,90
9.781,20
10.081,50
10.381,80
10.682,10
10.982,40
11.282,70
11.583,00
11.883,30
10%
45C
9.360,00
9.687,60
10.015,20
10.342,80
10.670,40
10.998,00
11.325,60
11.653,20
11.980,80
12.308,40
12.636,00
12.963,60
20%
46A
10.210,00
10.567,35
10.924,70
11.282,05
11.639,40
11.996,75
12.354,10
12.711,45
13.068,80
13.426,15
13.783,50
14.140,85
50% do N48.1
46B
11.231,00
11.624,09
12.017,17
12.410,26
12.803,34
13.196,43
13.589,51
13.982,60
14.375,68
14.768,77
15.161,85
15.554,94
10%
46C
12.252,00
12.680,82
13.109,64
13.538,46
13.967,28
14.396,10
14.824,92
15.253,74
15.682,56
16.111,38
16.540,20
16.969,02
20%
47A
12.860,00
13.310,10
13.760,20
14.210,30
14.660,40
15.110,50
15.560,60
16.010,70
16.460,80
16.910,90
17.361,00
17.811,10
47B
14.146,00
14.641,11
15.136,22
15.631,33
16.126,44
16.621,55
17.116,66
17.611,77
18.106,88
18.601,99
19.097,10
19.592,21
10%
47C
15.432,00
15.972,12
16.512,24
17.052,36
17.592,48
18.132,60
18.672,72
19.212,84
19.752,96
20.293,08
20.833,20
21.373,32
20%
48A
20.420,00
21.134,70
21.849,40
22.564,10
23.278,80
23.993,50
24.708,20
25.422,90
26.137,60
26.852,30
27.567,00
28.281,70
48B
22.462,00
23.248,17
24.034,34
24.820,51
25.606,68
26.392,85
27.179,02
27.965,19
28.751,36
29.537,53
30.323,70
31.109,87
10%
48C
24.504,00
25.361,64
26.219,28
27.076,92
27.934,56
28.792,20
29.649,84
30.507,48
31.365,12
32.222,76
33.080,40
33.938,04
20%
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de setembro de 2025.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal