Secretaria Governo · 27 de maio de 2025
PORTARIA Nº 573/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA.
SECRETARIA GOVERNO
PORTARIA Nº 573/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS OU INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais vigentes,
CONSIDERANDO as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em especial quanto à obrigatoriedade de que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração;
CONSIDERANDO as boas práticas de governança, integridade e eficiência na gestão pública, relacionadas ao acompanhamento técnico e administrativo dos contratos firmados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como GESTORES DE CONTRATO E FISCAIS, responsáveis pelo acompanhamento técnico da execução contratual no âmbito da:
PREGÃO Nº 001/2025 - Registro de preço para a aquisição de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar servida na rede municipal de ensino me atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Secretaria
Gestor
Fiscal
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Adriana Chaves da Silva –
CPF: ***.***.***-**
Lucas Gomes Teixeira – CPF: ***.***.***-**
PREGÃO Nº 002/2025 - Registro de preço para a aquisição de recargas de oxigênio gasoso medicinal e ar comprimido em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria
Gestor
Fiscal
Secretaria Municipal de Saúde
Myke Renan Santos dos Reis de Lara
CPF: ***.***.***-**
Danieli Desplanches Lagrange
CPF: ***.***.***-**
PREGÃO Nº 007/2025 - Aquisição de 1 veículo com acessibilidade para uso da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.
Secretaria
Gestor
Fiscal
Secretaria Municipal de Saúde
Myke Renan Santos dos Reis de Lara
CPF: ***.***.***-**
Paulo Sergio de Melo
CPF: ***.***.***-**
Dispensa de licitação n° 003/2025 - Aquisição de carnes e frios para suprir a demanda alimentar das escolas municipais do Município de Cerro Azul no início do ano letivo de 2025, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.