Secretaria Governo · 26 de junho de 2024
LEI Nº 018/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ACLERICE SOUZA DE FRANÇA DE RAMOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 018/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ACLERICE SOUZA DE FRANÇA DE RAMOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição da Vereadora JOSIELI DE SOUZA, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula 6.430, folha 130, do Livro n° 2-V, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 570,00 m² (quinhentos e setenta metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = ACLERICE SOUZA DE FRANÇA DE RAMOS
ÁREA POLIGONAL = 570,00 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.430
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “01” = 253.05 m2
PROPRIETÁRIO = ACLERICE SOUZA DE FRANÇA DE RAMOS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 6.430
DESCRIÇÃO
A poligonal tem início no marco 0=PP, que faz divisa com terrenos de DORALICE STRAUB, deste segue com o azimute de 57°51'28" e percorre 39.66 m na divisa com terrenos de DORALICE STRAUB, até o marco 1, deste segue com o azimute de 149°50'18" e percorre 8.00 m na divisa com terrenos de RUA PREFEITO ATANAGILDO DE SOUZA LAIO, até o marco 2, deste segue com o azimute de 241°37'13" e percorre 35.04 m na divisa com terrenos de LOTE 02, até o marco 3, deste segue com o azimute de 290°04'41" e percorre 7.21 m na divisa com terrenos de RIO PONTA GROSSA, até o marco 0=PP, onde teve início esta descrição.
MEMORIAL DESCRITIVO