Secretaria Governo · 28 de agosto de 2023
ANEXO I - DA LEI N. 13/2023
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO I - DA LEI N. 13/2023
Opção 1 - Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes
O déficit atuarial apresentado poderá ser equilibrado por meio da instituição de aportes anuais de recursos crescentes ou alíquotas de contribuição suplementar crescentes, conforme apresentado na tabela que segue. Para adoção de alíquotas de contribuição suplementar, a metodologia considerada foi o crescimento da folha salarial anual dos servidores ativos pois a folha terá anualmente um incremento, seja pelo ingresso de novos servidores em substituição aos atuais, seja pelos reajustes anuais, ou seja, pelas progressões inerentes ao plano de cargos e salários.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA
31/12/2022
-
-
-
R$ 141.359.868,47
-
2023
R$ 3.555.458,12
R$ 6.926.633,56
-R$ 3.371.175,44
R$ 144.731.043,91
22,62%
2024
R$ 4.727.880,77
R$ 7.091.821,15
-R$ 2.363.940,38
R$ 147.094.984,29
29,78%
2025
R$ 7.207.654,23
R$ 7.207.654,23
R$ 0,00
R$ 147.094.984,29
44,94%
2026
R$ 8.243.671,85
R$ 7.207.654,23
R$ 1.036.017,62
R$ 146.058.966,67
50,89%
2027
R$ 8.326.108,57
R$ 7.156.889,37
R$ 1.169.219,20
R$ 144.889.747,46
50,89%
2028
R$ 8.408.545,29
R$ 7.099.597,63
R$ 1.308.947,66
R$ 143.580.799,80
50,89%
2029
R$ 8.490.982,01
R$ 7.035.459,19
R$ 1.455.522,82
R$ 142.125.276,98
50,88%
2030
R$ 8.573.418,73
R$ 6.964.138,57
R$ 1.609.280,16
R$ 140.515.996,82
50,87%
2031
R$ 8.655.855,45
R$ 6.885.283,84
R$ 1.770.571,60
R$ 138.745.425,22
50,85%
2032
R$ 8.738.292,16
R$ 6.798.525,84
R$ 1.939.766,33
R$ 136.805.658,89
50,82%
2033
R$ 8.820.728,88
R$ 6.703.477,29
R$ 2.117.251,60
R$ 134.688.407,30
50,79%
2034
R$ 8.903.165,60
R$ 6.599.731,96
R$ 2.303.433,64
R$ 132.384.973,65
50,76%
2035
R$ 8.985.602,32
R$ 6.486.863,71
R$ 2.498.738,61
R$ 129.886.235,04
50,72%
2036
R$ 9.068.039,04
R$ 6.364.425,52
R$ 2.703.613,52
R$ 127.182.621,52
50,68%
2037
R$ 9.150.475,76
R$ 6.231.948,45
R$ 2.918.527,30
R$ 124.264.094,22
50,64%
2038
R$ 9.232.912,48
R$ 6.088.940,62
R$ 3.143.971,86
R$ 121.120.122,36
50,59%
2039
R$ 9.315.349,19
R$ 5.934.886,00
R$ 3.380.463,20
R$ 117.739.659,16
50,53%
2040
R$ 9.397.785,91
R$ 5.769.243,30
R$ 3.628.542,61
R$ 114.111.116,55
50,48%
2041
R$ 9.480.222,63
R$ 5.591.444,71
R$ 3.888.777,92
R$ 110.222.338,63
50,41%
2042
R$ 9.562.659,35
R$ 5.400.894,59
R$ 4.161.764,76
R$ 106.060.573,87
50,35%
2043
R$ 9.645.096,07
R$ 5.196.968,12
R$ 4.448.127,95
R$ 101.612.445,92
50,28%
2044
R$ 9.727.532,79
R$ 4.979.009,85
R$ 4.748.522,94
R$ 96.863.922,98
50,21%
2045
R$ 9.809.969,51
R$ 4.746.332,23
R$ 5.063.637,28
R$ 91.800.285,70
50,13%
2046
R$ 9.892.406,22
R$ 4.498.214,00
R$ 5.394.192,22
R$ 86.406.093,48
50,05%
2047
R$ 9.974.842,94
R$ 4.233.898,58
R$ 5.740.944,36
R$ 80.665.149,12
49,97%
2048
R$ 10.057.279,66
R$ 3.952.592,31
R$ 6.104.687,35
R$ 74.560.461,76
49,88%
2049
R$ 10.139.716,38
R$ 3.653.462,63
R$ 6.486.253,75
R$ 68.074.208,01
49,80%
2050
R$ 10.222.153,10
R$ 3.335.636,19
R$ 6.886.516,91
R$ 61.187.691,11
49,70%
2051
R$ 10.304.589,82
R$ 2.998.196,86
R$ 7.306.392,95
R$ 53.881.298,15
49,61%
2052
R$ 10.387.026,53
R$ 2.640.183,61
R$ 7.746.842,93
R$ 46.134.455,23
49,51%
2053
R$ 10.469.463,25
R$ 2.260.588,31
R$ 8.208.874,95
R$ 37.925.580,28
49,41%
2054
R$ 10.551.899,97
R$ 1.858.353,43
R$ 8.693.546,54
R$ 29.232.033,74
49,30%
2055
R$ 10.634.336,69
R$ 1.432.369,65
R$ 9.201.967,04
R$ 20.030.066,71
49,20%
2056
R$ 10.716.773,41
R$ 981.473,27
R$ 9.735.300,14
R$ 10.294.766,57
49,09%
2057
R$ 10.799.210,13
R$ 504.443,56
R$ 10.294.766,57
R$ 0,00
48,98%