Secretaria Municipal de Administração · 12 de fevereiro de 2026
DISPÕE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO I, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO I, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.
PORTARIA Nº 136, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva, conforme disposto no inciso I, artigo 119 da Lei Municipal n° 003/2002.
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, II, da lei Municipal Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado, conforme laudo de perícia médica, que a servidora pública SANDRA MARA BRIATORI, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, está INAPTA para exercer suas funções laborais, devendo permanecer afastada pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre 30/01/2026 a 29/04/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 06 de fevereiro do ano 2026.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal