Secretaria Municipal de Finanças · 8 de outubro de 2025
ANEXO 9 DA LEI 39/2025 LDO 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO 9 DA LEI 39/2025 LDO 2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO IX
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2026
(LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
150.000,00
Abertura de crédito adicional através da serva de contigência
150.000,00
Frustração de Arrecadação
150.000,00
Limitação de empenhos.
150.000,00
Epidemias, enchentes e situações de calamidade pública.
150.000,00
Abertura de crédito adicional através da reserva de contigência
150.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3380, em 8 de outubro de 2025. Código identificador D643903D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.