Secretaria Governo · 6 de julho de 2020
LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 011/2020. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ORLEI ENIO DOBLINS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Jonas Carlos Dias, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
“LEI”
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº 5.208 do Livro 2-R, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 365,18 m² (trezentos e sessenta e cinco vírgula dezoito metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = ORLEI ENIO DOBLINS
ÁREA POLIGONAL = 365,18M²
LOCAL = MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.208
MEMORIAL DESCRITIVO
ARÉA DO LOTE - “01” = 270,00M²
PROPRIETÁRIO = ORLEI ENIO DOBLINS
LOCAL = MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.208
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado “ponto 01”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.204,3900m e N = 7.252.973,2100m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com RUA LUIZ MOTTIM, com azimute de 311°53’10” e distância de 21,0 m, segue até o ponto 02 de coordenada – E = 675.188,7560m – N = 7.253.987,2307m; agora, confrontado com MARIA DE JESUS GILLIET; segue com azimute de 27°02’20” e distância de 4,9 m, segue até o ponto 03 de coordenada – E = 675.190,9770m – N = 7.252.991,5822m; agora, confrontando com LOTE 02; segue com azimute de 42°20’15” e distância de 19,8 m, segue ate o ponto 05 de coordenada – E = 675.204,3047m N = 7.253.006,2099m; agora, confrontando com LOT. PAULO BEDUARCZUK; segue com azimute de 179°51’07” e distância de 33,0 m, segue até o ponto 01 de coordenada – E = 675.204,3900m – N = 7.253.973,2100m; chegando ao início desta descrição.