Secretaria Governo · 21 de dezembro de 2021
LEI N.º 22/2021 - ANEXO I
SECRETARIA GOVERNO
LEI N.º 22/2021 - ANEXO I
Natureza Jurídica não encontrada
PLANO PLURIANUAL 2022 a 2025 - PPA 2022-2025
Relação Agrupada das Receitas Planejadas
Seleção: Alteração em 01/03/2021 (C) - Lei, nº 9999 de 01/03/2021
Receita
Código
Especificação
Recurso
Aplicação
%
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
201.437.004,96
3
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
1.044.795,82
00.01.07.00
00.00.00
60,000
626.877,49
04.01.01.00
01.01.00
25,000
261.198,96
03.99.02.00
02.01.00
15,000
156.719,37
4
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
23.471,79
00.01.07.00
00.00.00
60,000
14.083,07
04.01.01.00
01.01.00
25,000
5.867,95
03.99.02.00
02.01.00
15,000
3.520,77
5
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
203.205,28
00.01.07.00
00.00.00
60,000
121.923,17
04.01.01.00
01.01.00
25,000
50.801,32
03.99.02.00
02.01.00
15,000
30.480,79
6
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
2.254.713,16
00.01.07.00
00.00.00
60,000
1.352.827,90
04.01.01.00
01.01.00
25,000
563.678,29
03.99.02.00
02.01.00
15,000
338.206,97
1
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
4.175.851,48
00.01.07.00
00.00.00
60,000
2.505.510,89
04.01.01.00
01.01.00
25,000
1.043.962,87
03.99.02.00
02.01.00
15,000
626.377,72
2
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
424.352,39
00.01.07.00
00.00.00
60,000
254.611,43
04.01.01.00
01.01.00
25,000
106.088,10
03.99.02.00
02.01.00
15,000
63.652,86
7
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
4.153.481,27
00.01.07.00
00.00.00
60,000
2.492.088,76
04.01.01.00
01.01.00
25,000
1.038.370,32
03.99.02.00
02.01.00
15,000
623.022,19
8
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
88.572,16
00.01.07.00
00.00.00
60,000
53.143,30
04.01.01.00
01.01.00
25,000
22.143,04
03.99.02.00
02.01.00
15,000
13.285,82
9
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
30.858,49
00.01.07.00
00.00.00
60,000
18.515,09
04.01.01.00
01.01.00
25,000
7.714,62
03.99.02.00
02.01.00
15,000
4.628,78
10
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
25.081,25
00.01.07.00
00.00.00
60,000
15.048,75
04.01.01.00
01.01.00
25,000
6.270,31
03.99.02.00
02.01.00
15,000
3.762,19
44
4.1.1.2.1.01.0.1.01.00.00
Taxa de Vigilência Sanitária
112.445,50
10.01.07.00
02.01.00
100,000
112.445,50
45
4.1.1.2.1.01.0.1.02.00.00
Taxa de Liçença Comercial - Alvará
374.298,31
10.01.07.00
02.01.00
100,000
374.298,31
46
4.1.1.2.1.01.0.1.03.00.00
Taxa Licença Execução de Obras
3.417,40
10.01.07.00
02.01.00
100,000
3.417,40
51
4.1.1.2.1.01.0.2.01.00.00
Taxa de Vigilância Sanitária
7.757,73
10.01.07.00
02.01.00
100,000
7.757,73
52
4.1.1.2.1.01.0.2.02.00.00
Taxa Licença Comercial - Alvará
21.227,08
10.01.07.00
02.01.00
100,000
21.227,08
53
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00
Taxa de Vigilancia Sanitaria
36.370,61
10.01.07.00
02.01.00
100,000
36.370,61
54
4.1.1.2.1.01.0.3.02.00.00
Taxa Licença Comercial - Alvará
163.241,59
10.01.07.00
02.01.00
100,000
163.241,59
55
4.1.1.2.1.01.0.3.03.00.00
Taxa de Licença Execução de Obras
170,41
10.01.07.00
02.01.00
100,000
170,41
56
4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00
Taxa de Vigilancia Sanitária
18.359,84
10.01.07.00
02.01.00
100,000
18.359,84
57
4.1.1.2.1.01.0.4.02.00.00
Taxa de Licença Comercial Alvara
73.785,58
10.01.07.00
02.01.00
100,000
73.785,58
Receita
Código
Especificação
Recurso
Aplicação
%
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
201.437.004,96
58
4.1.1.2.1.01.0.4.03.00.00
Taxa de Licença Execução de Obras
72,46
10.01.07.00
02.01.00
100,000
72,46
47
4.1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
Taxa de Expediente
58.165,45
11.01.99.00
00.00.00
100,000
58.165,45
48
4.1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
Taxas Diversas
257.851,21
11.01.99.00
00.00.00
100,000
257.851,21
49
4.1.1.2.2.01.0.1.03.00.00
Taxa de Cemitério
159.729,51
11.01.99.00
00.00.00
100,000
159.729,51
50
4.1.1.2.2.01.0.1.04.00.00
Taxa de Limpeza Publica
402.322,64
11.01.99.00
00.00.00
100,000
402.322,64
59
4.1.1.2.2.01.0.2.01.00.00
Taxa de Expediente
1.953,27
11.01.99.00
00.00.00
100,000
1.953,27
60
4.1.1.2.2.01.0.2.02.00.00
Taxas Diversas
240,38
11.01.99.00
00.00.00
100,000
240,38
61
4.1.1.2.2.01.0.2.03.00.00
Taxa de Cemitério
6.390,99
11.01.99.00
00.00.00
100,000
6.390,99
62
4.1.1.2.2.01.0.2.04.00.00
Taxa de Limpeza Publica
11.112,69
11.01.99.00
00.00.00
100,000
11.112,69
63
4.1.1.2.2.01.0.3.01.00.00
Taxa de Expediente
15.758,19
11.01.99.00
00.00.00
100,000
15.758,19
64
4.1.1.2.2.01.0.3.02.00.00
Taxas Diversas
137,16
11.01.99.00
00.00.00
100,000
137,16
65
4.1.1.2.2.01.0.3.03.00.00
Taxa de Cemitério
47.728,26
11.01.99.00
00.00.00
100,000
47.728,26
66
4.1.1.2.2.01.0.3.04.00.00
Taxa de Limpeza Publica
98.254,66
11.01.99.00
00.00.00
100,000
98.254,66
67
4.1.1.2.2.01.0.4.01.00.00
Taxa de Expediente
7.655,79
10.01.07.00
02.01.00
100,000
7.655,79
68
4.1.1.2.2.01.0.4.02.00.00
Taxas Diversas
231,95
11.01.99.00
00.00.00
100,000
231,95
69
4.1.1.2.2.01.0.4.03.00.00
Taxa de Cemitério
16.883,38
10.01.07.00
02.01.00
100,000
16.883,38
70
4.1.1.2.2.01.0.4.04.00.00
Taxa de Limpeza Publica
45.960,28
10.01.07.00
02.01.00
100,000
45.960,28
28
4.1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.909.064,07
07.99.99.00
00.00.00
100,000
1.909.064,07
29
4.1.2.4.1.50.0.3.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa
1.065,88
07.99.99.00
00.00.00
100,000
1.065,88
30
4.1.2.4.1.50.0.4.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.111,63
07.99.99.00
00.00.00
100,000
1.111,63
71
4.1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
62.684,17
00.01.07.00
00.00.00
100,000
62.684,17
41
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
345.033,54
00.01.07.00
00.00.00
6,175
21.305,82
01.02.01.06
01.01.00
5,848
20.177,56
02.02.01.06
01.01.00
5,848
20.177,56
03.01.01.00
01.01.00
5,848
20.177,56
04.01.01.00
01.01.00
5,848
20.177,56
07.09.01.06
01.01.00
5,848
20.177,56
03.99.02.00
02.01.00
5,848
20.177,56
69.09.02.05
02.01.00
5,848
20.177,56
94.09.02.06
02.01.00
2,000
6.900,69
95.09.02.05
02.01.00
5,848
20.177,56
00.09.02.05
02.01.00
5,848
20.177,56
04.99.99.00
00.00.00
5,848
20.177,56
07.99.99.00
00.00.00
5,848
20.177,56
10.01.07.00
02.01.00
5,848
20.177,56
11.01.99.00
00.00.00
5,848
20.177,56
06.09.06.06
04.04.00
2,000
14.163,63
11.09.01.06
01.01.00
5,848
40.355,12
Receita
Código
Especificação
Recurso
Aplicação
%
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
201.437.004,96
42
4.1.6.1.1.02.0.1.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
64.191,96
00.01.07.00
00.00.00
100,000
64.191,96
43
4.1.6.2.1.02.0.1.00.00.00
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
55.651,83
00.01.07.00
00.00.00
100,000
55.651,83
39
4.1.6.3.1.50.0.1.00.00.00
Serviços Hospitalares - Principal
1.722.483,60
69.09.02.05
02.01.00
100,000
1.722.483,60
11
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
82.447.070,74
00.01.07.00
00.00.00
60,000
49.468.242,44
03.01.01.00
01.01.00
25,000
20.611.767,68
03.99.02.00
02.01.00
15,000
12.367.060,62
13
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro -
3.710.148,65
00.01.07.00
00.00.00
75,000
2.782.611,49
04.01.01.00
01.01.00
25,000
927.537,16
14
4.1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -
3.718.058,72
00.01.07.00
00.00.00
75,000
2.788.544,04
04.01.01.00
01.01.00
25,000
929.514,68
15
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
747.767,64
00.01.07.00
00.00.00
60,000
448.660,58
03.01.01.00
01.01.00
25,000
186.941,91
03.99.02.00
02.01.00
15,000
112.165,15
23
4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM - Principal
2.435.719,87
04.99.99.00
00.00.00
100,000
2.435.719,87
24
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
8.370,71
04.99.99.00
00.00.00
100,000
8.370,71
25
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
1.274.855,13
04.99.99.00
00.00.00
100,000
1.274.855,13
31
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
11.072.943,43
94.09.02.06
00.00.00
100,000
11.072.943,43
34
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
2.433.584,51
07.09.01.06
01.01.00
100,000
2.433.584,51
35
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
725.549,92
11.09.01.06
01.01.00
100,000
725.549,92
36
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE -
1.070.056,73
11.09.01.06
01.01.00
100,000
1.070.056,73
37
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
856.098,92
06.09.06.06
02.04.00
100,000
856.098,92
38
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
40.865,63
06.09.06.06
04.04.00
100,000
40.865,63
22
4.1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
482.251,57
00.01.07.00
00.00.00
100,000
482.251,57
19
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
47.236.689,24
00.01.07.00
00.00.00
60,000
28.342.013,54
03.01.01.00
01.01.00
25,000
11.809.172,31
03.99.02.00
02.01.00
15,000
7.085.503,39
17
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
5.481.202,63
00.01.07.00
00.00.00
60,000
3.288.721,58
03.01.01.00
01.01.00
25,000
1.370.300,66
03.99.02.00
02.01.00
15,000
822.180,39
26
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
773.217,68
00.01.07.00
00.00.00
60,000
463.930,61
03.01.01.00
00.00.00
25,000
193.304,42
03.99.02.00
00.00.00
15,000
115.982,65
27
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
104.514,91
12.99.99.06
00.00.00
100,000
104.514,91
32
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS- Principal
94.636,93
95.09.02.05
02.01.00
100,000
94.636,93
33
4.1.7.2.9.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.839.689,54
11.09.01.05
01.01.00
100,000
1.839.689,54
21
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
30.023.734,92
01.02.01.06
01.01.00
70,000
21.016.614,44
Receita
Código
Especificação
Recurso
Aplicação
%
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
201.437.004,96
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
30.023.734,92
02.02.01.06
01.01.00
30,000
9.007.120,48
40
4.1.9.9.9.99.2.1.01.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
1.045.554,15
00.01.07.00
00.00.00
100,000
1.045.554,15
72
4.2.4.1.1.50.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
641.919,68
00.09.02.05
02.04.00
100,000
641.919,68
74
4.2.4.1.9.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
855.892,90
06.03.99.01
00.00.00
100,000
855.892,90
75
4.2.4.1.9.99.0.1.02.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.283.839,35
06.03.99.01
00.00.00
100,000
1.283.839,35
76
4.2.4.1.9.99.0.1.03.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
1.069.866,13
06.03.99.01
00.00.00
100,000
1.069.866,13
77
4.2.4.1.9.99.0.1.04.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
2.995.625,15
06.03.99.01
00.00.00
100,000
2.995.625,15
78
4.2.4.1.9.99.0.1.05.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
4.279.464,50
06.03.99.01
00.00.00
100,000
4.279.464,50
86
4.2.4.1.9.99.0.1.06.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
427.946,45
06.03.99.01
00.00.00
100,000
427.946,45
87
4.2.4.1.9.99.0.1.07.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
213.973,22
06.03.99.01
00.00.00
100,000
213.973,22
88
4.2.4.1.9.99.0.1.08.00.00
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal
213.973,22
06.03.99.01
00.00.00
100,000
213.973,22
73
4.2.4.2.1.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
641.919,68
18.09.02.06
02.04.00
100,000
641.919,68
12
4.9.7.1.1.51.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
-16.489.414,16
03.01.01.00
01.01.00
100,000
-16.489.414,16
16
4.9.7.1.1.52.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-149.553,54
03.01.01.00
01.01.00
100,000
-149.553,54
20
4.9.7.2.1.50.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
-9.447.337,83
03.01.01.00
01.01.00
100,000
-9.447.337,83
18
4.9.7.2.1.51.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
-1.096.240,51
03.01.01.00
01.01.00
100,000
-1.096.240,51
79
4.9.7.2.1.52.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-154.643,54
03.01.01.00
01.01.00
100,000
-154.643,54
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
35.323.714,46
80
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
7.880.288,97
40.08.03.00
03.00.00
100,000
7.880.288,97
81
4.1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
6.419.196,76
01.08.03.00
03.01.00
15,000
962.879,52
40.08.03.00
03.01.00
70,000
4.493.437,73
51.08.03.00
03.01.00
15,000
962.879,51
82
4.1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema
397.209,81
51.08.03.00
03.01.00
100,000
397.209,81
83
4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
12.838.393,52
01.08.03.00
03.01.00
15,000
1.925.759,02
40.08.03.00
03.01.00
80,000
10.270.714,82
51.08.03.00
03.01.00
5,000
641.919,68
84
4.7.2.1.5.51.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
2.867.241,22
40.08.03.00
03.01.00
100,000
2.867.241,22
85
4.7.9.9.9.01.0.1.00.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e
4.921.384,18
40.08.03.00
03.01.00
100,000
4.921.384,18
Total geral:
236.760.719,42