Secretaria Governo · 22 de agosto de 2024
LEI Nº 026/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONY CORDEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 026/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTONY CORDEIRO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. André Luis Freitas, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula 4.636 folha 136 do Livro n° 2-P, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 517,43 m² (quinhentos e dezessete virgula quarenta e três metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = ANTONY CORDEIRO
ÁREA POLIGONAL = 517,43 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 4.636
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “01” = 360,35 m²
PROPRIETÁRIO = ANTONY CORDEIRO
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 4.636
DESCRIÇÃO
Inicia-se se no marco denominado '1' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM -SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 675282.147 m e N= 7252574.794 m dividindo-o com o Rua São Salvador; Daí segue confrontando com Rua São Salvador com o azimute de 120°06'06" e a distância de 15.27 m até o marco '2' (E=675295.354 m e N=7252567.137 m); Daí segue confrontando com Orlei Enio Doblins com o azimute de 178°05'02" e a distância de 23.35 m até o marco '3' (E=675296.135 m e N=7252543.801 m); Daí segue confrontando com Mega Mara com o azimute de 274°04'03" e a distância de 14.00 m até o marco '4' (E=675282.170 m e N=7252544.794 m); Daí segue confrontando com Nilson José de Paula com o azimute de 359°57'21" e a distância de 30.00 m até o marco '1' (E=675282.147 m e N=7252574.794 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 360,35 m².