Secretaria Governo · 28 de novembro de 2024
LEI Nº 034/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO HENRIQUE DARU, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 034/2024. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE OSVALDO HENRIQUE DARU, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Antônio Mottim, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula 2.526 folha 126 do Livro n° 2-H, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 4.356.00 m² (quatro mil, trezentos e cinquenta e seis metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = OSVALDO HENRIQUE DARU
ÁREA POLIGONAL = 4.356.00 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 2.526
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO SUB LOTE - “01” = 135.00 m²
PROPRIETÁRIOS = RAQUEL DE MOURA E COSTA SANTOS
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 2.526
DESCRIÇÃO
A poligonal tem início no marco 0=PP, que faz divisa com terrenos de GILCIMAR PORFIRIO, deste segue com o azimute de 0000'00" e percorre 9.00 m na divisa com terrenos de GILCIMAR PORFIRIO, até o marco 1, deste segue com o azimute de 90000'00" e percorre 15.00 m na divisa com terrenos de ALEXANDRO LUIZ BOLADE, até o marco 2, deste segue com o azimute de 180000'00" e percorre 9.00 m na divisa com terrenos de RUA CAPITÃO GUILHERME STRAUB, até o marco 3, deste segue com o azimute de 270000'00" e percorre 15.00 m na divisa com terrenos de MAGALY BRUNA RAMOS COSTA, até o marco 0=PP, onde teve início esta descrição.
MEMORIAL DESCRITIVO