Secretaria Municipal de Administração · 28 de janeiro de 2026
DISPÕE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO I, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO I, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.
PORTARIA Nº 91, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe de Licença para tratamento de saúde a servidora efetiva, conforme disposto no inciso I, artigo 119 da Lei Municipal n° 003/2002.
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, II, da lei Municipal Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado, conforme laudo de perícia médica, que a servidora pública VANEIA DE LOURDES SCHELEIDER, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de ADMINISTRAÇÃO, está INAPTA para exercer suas funções laborais, devendo permanecer afastada pelo período de 120 (cento e vinte) dias, compreendido entre 23/01/2026 a 22/05/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 23 de janeiro do ano 2026.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal