Secretaria Governo · 19 de junho de 2025
LEI Nº COMPLEMENTAR 004/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PSICÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº COMPLEMENTAR 004/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE PSICÓLOGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica criado mais um cargo de psicólogo pertencente ao Grupo Ocupacional I – Superior, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cerro Azul.
§ 1º O quantitativo de cargos de psicólogo pertencente ao Grupo Ocupacional I – Superior, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cerro Azul, passa a contar com 5 cargos de provimento efetivo.
§ 2º A Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I – Superior, constante do Anexo I, da Lei Complementar nº 005/2022, passa a dispor da redação constante do Anexo I, da Presente Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de junho de 2025.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I – Superior
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICIPIO DE CERRO AZUL
NÍVEIS DE VENCIMENTO
1.01
ADVOGADO
2
40
14
A
B
C
1.02
ARQUITETO
1
20
9
A
B
C
1.03
ASSISTENTE SOCIAL
5
30
10
A
B
C
1.04
CONTADOR
2
40
14
A
B
C
1.05B
DENTISTA 1
6
20
14
A
B
C
1.05A
DENTISTA 2
6
40
16
A
B
C
1.06
ENFERMEIRO
9
40
12
A
B
C
1.07
ENGENHEIRO AGRONOMO
3
40
11
A
B
C
1.08
ENGENHEIRO CIVIL
1
20
9
A
B
C
1.09
FARMACEUTICO
3
40
13
A
B
C
1.10
FISIOTERAPEUTA
4
30
13
A
B
C
1.11
FONOAUDIÓLOGO
2
40
10
A
B
C
1.12A
MÉDICO 1
3
20
15
A
B
C
1.12B
MÉDICO 2
7
40
17
A
B
C
1.13
MÉDICO VETERINÁRIO
2
40
11
A
B
C
1.14
NUTRICIONISTA
2
40
10
A
B
C
1.15
PEDAGOGO
4
40
10
A
B
C
1.16
PSICÓLOGO
5
40
11
A
B
C
1.17
TERAPEUTA OCUPACIONAL
2
30
13
A
B
C
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 18 de junho de 2025.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal