Secretaria Governo · 24 de abril de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 CRIA CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE CERRO AZUL/PR.
SECRETARIA GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 CRIA CARGOS E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA PREFEITURA DE CERRO AZUL/PR.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Poder Executivo Municipal, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
Art. 1º Cria o cargo efetivo, nível superior, de Terapeuta Ocupacional, no Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Vencimentos e Desenvolvimento Funcional da Prefeitura de Cerro Azul, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º Acrescenta no Grupo Ocupacional I, o Código 1.17, de Nível 13, no Anexo I, da Lei Complementar n. 05/2022, a criação de dois cargos de Terapeuta Ocupacional, conforme a redação do Anexo I, desta Lei Complementar.
CAPÍTULO II
DO AUMENTO DE CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO
Art. 3º Aumenta 01 (uma) vaga para o cargo de Fonoaudiólogo no Grupo Ocupacional I, código 1.11, Nível 10, do Anexo I, da Lei Complementar n. 02/2022, totalizando 02 (duas) vagas.
CAPÍTULO III
DO AUMENTO DE CARGOS DE NUTRICIONISTA
Art. 4º Aumenta 01 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista no Grupo Ocupacional I, código 1.14, Nível 10, do Anexo I, da Lei Complementar n. 02/2022, totalizando 02 (duas) vagas. Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I
Tabela de Cargos, Níveis de Classes do Grupo Ocupacional I -Superior
GRUPOS OCUPACIONAIS
CÓDIGO
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
NÍVEIS DE VENCIMENTO