Secretaria Governo · 14 de dezembro de 2022
ANEXO I DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO I DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Seleção: Alteração em 01/01/2023 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, §1º)
R$ 1,00
Especificação
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
69.564.241,12
66.888.693,38
----
114,320
70.955.737,42
66.111.114,92
----
114,320
72.374.852,19
65.469.164,70
----
114,320
Receitas Primárias (I)
63.936.873,83
61.477.763,30
0,000
105,072
65.215.822,79
60.763.102,63
0,000
105,072
66.520.139,27
60.173.082,53
----
105,072
Receitas Primárias Correntes
56.386.873,83
54.218.147,91
0,000
104,000
57.514.822,79
53.587.901,38
0,000
107,328
58.665.119,27
53.067.553,71
0,000
110,548
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.061.168,55
2.943.431,30
----
5,031
3.122.391,93
2.909.205,36
----
5,031
3.184.839,76
2.880.956,47
----
5,031
Contribuições
2.256.609,77
2.169.817,09
----
3,708
2.301.741,96
2.144.586,65
----
3,708
2.347.776,80
2.123.762,35
----
3,708
Transferências Correntes
48.165.862,99
46.313.329,80
----
79,155
49.129.180,26
45.774.802,72
----
79,154
50.111.763,86
45.330.321,54
----
79,154
Demais Receitas Primárias Correntes
2.903.232,52
2.791.569,73
----
4,771
2.961.508,64
2.759.306,65
----
4,771
3.020.738,85
2.732.513,34
----
4,771
Receitas Primárias de Capital
7.550.000,00
7.259.615,38
----
12,407
7.701.000,00
7.175.201,25
----
12,407
7.855.020,00
7.105.528,82
----
12,407
Despesa Total
69.564.241,12
66.888.693,38
----
114,320
70.955.737,42
66.111.114,92
----
114,320
72.374.852,19
65.469.164,70
----
114,320
Despesas Primárias (II)
60.625.024,88
58.293.293,15
----
99,630
61.681.470,86
54.165.928,16
----
99,534
63.008.538,81
56.996.543,41
----
99,526
Despesas Primárias Correntes
50.899.703,04
48.942.022,15
0,000
104,000
51.939.597,05
48.393.333,57
0,000
107,328
53.020.468,70
47.961.490,66
0,000
110,548
Pessoal e Encargos Sociais
32.035.584,72
30.803.446,85
----
52,647
32.696.456,40
30.464.050,76
----
51,614
33.371.456,74
30.187.300,30
----
52,712
Outras Despesas Correntes
18.864.118,32
18.138.575,31
----
31,001
19.243.140,65
17.929.282,81
----
30,393
19.649.011,96
17.774.190,36
----
31,037
Despesas Primárias de Capital
9.330.321,84
8.971.463,31
----
15,333
9.435.873,81
8.791.623,63
0,000
15,203
9.577.112,11
8.663.306,54
----
15,128
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
----
0,000
0,00
0,00
----
0,000
0,00
0,00
----
0,000
Resultado Primário III = (I-II)
3.311.848,95
3.184.470,14
0,000
5,443
3.534.351,93
3.293.038,10
0,000
5,694
3.511.600,46
3.176.539,11
----
5,547
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
----
0,000
0,00
0,00
----
0,000
0,00
0,00
----
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
5.000,00
4.807,69
----
0,008
5.100,00
4.751,79
0,000
0,008
5.202,00
4.705,65
----
0,008
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
3.306.848,95
3.179.662,45
----
5,434
3.432.351,93
3.198.002,32
0,000
5,530
3.506.398,46
3.171.833,47
----
5,539
Dívida Pública Consolidada
8.205.000,00
7.889.423,08
----
13,484
7.965.000,00
7.421.176,21
0,000
12,833
0,00
0,00
----
0,000
Dívida Consolidada Líquida
6.605.000,00
6.350.961,54
----
10,855
7.315.000,00
6.815.556,05
0,000
11,786
0,00
0,00
----
0,000
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2023
2024
2025
PIB real (Crescimento % anual)
1,000
2,000
2,000
Inflação média (% anual)
4,000
3,200
3,000
Receita Corrente Líquida
60.850.317,68
62.067.535,52
63.308.886,24