Secretaria Governo · 3 de dezembro de 2025
LEI Nº 063/2025 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 063/2025 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA EXISTENTE, NESTE MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Rogério Godoi, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Tem a presente proposição a finalidade de denominar Rua existente no bairro Centro, neste Município de Cerro Azul, a qual passará a ter a seguinte denominação e redação:
I – Passa denominar-se Rua do Rocio, a atual rua sem denominação, que inicia no entroncamento da Rua São Francisco, conforme mapa em anexo e coordenadas.
Art. 2º Fica o departamento competente do Poder Executivo Municipal, responsável para adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para a efetivação do disposto nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 02 de dezembro de 2025.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal