Secretaria Governo · 14 de agosto de 2018
DECRETO N°139/2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 63 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GOVERNO
DECRETO N°139/2018. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), PARA INCLUSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 63 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e nos artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 14º, da Lei Municipal nº 063, de 14 de novembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para inclusão na Lei Municipal nº 63 de 14 de novembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cerro Azul para o exercício financeiro de 2018, de projeto orçamentário com a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e classificação da despesa segundo a sua natureza e por fontes, conforme abaixo descriminado:
Órgão:
01.00
Câmara Municipal de Cerro Azul
Unidade Orçamentária:
01.01
Diretoria Executiva
01.301.0010.2.001
Manutenção da Câmara Municipal de Cerro Azul
Fonte:
001
Recursos Descentralizados
3.1.90.11.00
Vencimentos Vantagens Fixas – Pessoal
R$45.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica
R$35.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO ÓRGÃO
R$80.000,00
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$80.000,00
Art. 2° Constitui recurso para cobertura do crédito adicional especial de que trata o art. 1°, os recursos conforme especificados abaixo:
Órgão:
99.00
Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária:
99.99
Reserva de Contingência
99.999.9999.9.001
Reserva de Contingência
Fonte:
000
Recursos Descentralizados livres
9.9.99.99.00
Reserva de Contingência
R$ 80.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DO ÓRGÃO