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Congresso

Secretaria de Governo · 17 de novembro de 2026

DECRETO Nº 390, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SECRETARIA DE GOVERNO - DECRETO Nº 390, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cerro Azul-PR, 16 de novembro de 2026.

Eliziane Cordeiro Lovato Bestel

Presidente do CMDCA Prefeito Municipal

Edson Cordeiro do Nascimento

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3659, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 942881E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.