Secretaria Governo · 8 de agosto de 2025
LEI Nº 033/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTENOR ROCHER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 033/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE ANTENOR ROCHER, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do vereador Josemar José Buard, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula R-3/476, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total 880,00 m² (oitocentos e oitenta metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = ANTENOR ROCHER
ÁREA POLIGONAL = 880,00 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-3/476
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “01” = 203,00 m²
PROPRIETÁRIO = ANTENOR ROCHER
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-3/476
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 51°WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 03, de coordenadas N 7.253.496,932 m e E 675.717,652 m, deste, segue confrontando com RUA BARÃO DO RIO BRANCO com os seguintes azimutes e distâncias: 180°00'00" e 11,60 m até o vértice 04, de coordenadas N 7.253.485,332 m e E 675.717,652 m; deste, segue confrontando com LOTE 03 com os seguintes azimutes e distâncias: 270°00'00" e 16,10 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.253.485,332 me. E 675.701,552 m; 0°00'00" e 1,40 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.253.486,732 m e E 675.701,552 m; 270°00'00" e 1,50 m até o vértice 09, de coordenadas N 7.253.486,732 m e E 675.700,052 m; deste, segue confrontando com LOTE 02 com os seguintes azimutes e distâncias: 270°00'00" e 1,90 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.253.486,732 me E 675.698,152 m; 360°00'00" e 0,95 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.253.487,682 me E 675.698,152 m; 90°00'00" e 0,20 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.253.487,682 me E 675.698,352 m; 0°00'00" e 4,05 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.253.491,732 me E 675.698,352 m; 90°00'00" e 3,20 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.253.491,732 me E 675.701,552 m; 360°00'00" e 5,20 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.253.496,932 me E 675.701,552 m; 90°00'00" e 16,10 m até o vértice 03, de coordenadas N 7.253.496,932 m e E 675.717,652 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro.