Secretaria Municipal de Finanças · 4 de setembro de 2024
EDITAL - AUDIÊNCIA PUBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL - AUDIÊNCIA PUBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO 2025
EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração e discussão do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa da Despes do Município de Cerro Azul para o exercício financeiro de 2025, conforme determina o Parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de o4 de maio de 2000 - Responsabilidade Fiscal e na alínea “F”, do inciso III, do art. 4º e art. 44, da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cerro Azul, situado na Praça Monsenhor Celso nº 29 – Cerro Azul - Paraná, a partir das 10h00min, no dia 17 de setembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Cerro Azul, 03 de setembro 2024.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal