Secretaria Governo · 10 de julho de 2023
ANEXO - DA LDO LEI 07/23
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO - DA LDO LEI 07/23
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
50.000,00
Abertura de crédito adicional atraves da reserva de contigência
50.000,00
Frustração Receita
200.000,00
Limitação de empenhos para caso frustração receita
200.000,00
Ocorrência de Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública.
100.000,00
Abertura de crédito adicional atraves da reserva de contigência
100.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.