Secretaria Governo · 21 de dezembro de 2023
ANEXO IV DA LEI 29/23
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO IV DA LEI 29/23
Natureza Jurídica não encontrada
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2024
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
58.036.839,19
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
32.562.798,85
3.1.50.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
205.000,00
3.1.50.43.00.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
205.000,00
3.1.50.43.05.00.00.00
INSTITUIÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL EM SAÚDE
200.000,00
3.1.50.43.06.00.00.00
INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
29.165.512,79
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.109.405,61
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
23.335.107,18
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.221.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
942.000,00
3.1.90.49.00.00.00.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
13.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
535.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.192.286,06
3.1.91.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.107.286,06
3.1.91.96.00.00.00.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
85.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
100.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
100.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25.374.040,34
3.3.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
10.000,00
3.3.20.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
3.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
170.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLIC
1.642.000,00
3.3.72.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
330.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
1.312.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
18.821.159,57
3.3.90.08.00.00.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M
54.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS-CIVIL
166.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4.547.725,67
3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
38.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
1.288.100,32
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.835.700,80
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
1.839.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
189.000,00
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.37.00.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1.365.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
4.211.632,78
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
426.500,00
3.3.90.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
13.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
483.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
255.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
85.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
4.727.880,77
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.727.880,77
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
3.902.290,89
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
3.072.290,89
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
3.072.290,89
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.955.290,89
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.075.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
30.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
2.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
830.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
830.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
830.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
350.000,00
Total das despesas:
62.289.130,08
Total da entidade:
62.289.130,08
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
11.666.927,31
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
11.047.725,06
3.1.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
6.000,00
3.1.20.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
6.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
11.016.725,06
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.01.00.00.00.00
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
9.260.725,06
3.1.90.03.00.00.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
1.400.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
180.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
6.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
25.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
619.202,25
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
604.202,25
3.3.90.08.00.00.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M
15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS-CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
74.957,95
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
80.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
114.244,30
3.3.90.98.00.00.00.00
DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
50.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
15.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
15.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
125.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
125.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
125.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
95.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
10.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
849.231,84
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
849.231,84
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
849.231,84
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
849.231,84
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
849.231,84
Total das despesas:
12.641.159,15
Total da entidade:
12.641.159,15
Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.170.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.406.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.321.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
320.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
85.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
85.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
764.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
703.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS-CIVIL
25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
110.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
55.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
61.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
61.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
130.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
130.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
130.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
130.000,00
Total das despesas:
3.300.000,00
Total da entidade:
3.300.000,00
Total geral:
78.230.289,23