Secretaria Municipal de Administração · 8 de abril de 2026
DISPÕE DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPÕE DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV, ARTIGO 119 DA LEI MUNICIPAL N° 003/2002.
PORTARIA Nº 400, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Dispõe de Licença por motivo de doença em pessoa da família, conforme disposto no inciso IV, artigo 119 da Lei Municipal n° 003/2002.
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, II, da lei Municipal Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora SIRLEI FAGUNDES BLUM, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, licença por motivo de doença de pessoa da família, conforme laudo de perícia médica, pelo período de 09 de março de 2026 a 07 de junho de 2026, totalizando 90 (noventa) dias de afastamento de suas atividades laborais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 06 de abril do ano 2026.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal