Secretaria Governo · 24 de abril de 2025
LEI Nº 018/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE GIVELDER DO AMARAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 018/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE GIVELDER DO AMARAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 058/2008.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Senhor ROGÉRIO DA SILVA GODOI, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula 5.026 folha 226 do Livro n° 2-Q, arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 716.1475 m² (setecentos e dezesseis virgula mil e quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = GIVELDER DO AMARAL
ÁREA POLIGONAL = 716,1475 m²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.026
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA DO LOTE - “02 - A” = 518.7975 m²
PROPRIETÁRIO = GIVELDER DO AMARAL
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.026
DESCRIÇÃO
A poligonal tem início no marco 0=PP, que faz divisa com terrenos de RUA BARÃO DO RIO BRANCO, deste segue com o azimute de 0°15'08" e percorre 13.19 m na divisa com terrenos de RUA BARÃO DO RIO BRANCO, até o marco 1, deste segue com o azimute de 90°15'33" e percorre 39.37 m na divisa com terrenos de GISIANE DO AMARAL LOPES, até o marco 2, deste segue com o azimute de 180°04'40" e percorre 5.17 m na divisa com terrenos de MANOEL G. DOS SANTOS, até o marco 3, deste segue com o azimute de 180°05'08" е percorre 8.04 m na divisa com terrenos de ANUNCIO SCREMIN, até o marco 4, deste segue com o azimute de 270°18'19" e percorre 19.70 m na divisa com terrenos de LOTE 01, até o marco 5, deste segue com o azimute de 270°15'08" e percorre 19.71 m na divisa com terrenos de LOTE 02 - B, até o marco 0-PP, onde teve início está descrição.