Secretaria Governo · 16 de dezembro de 2022
ANEXO III - LEI 24/22 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO III - LEI 24/22 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023
Natureza Jurídica não encontrada
LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL 2023
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
52.958.951,99
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
27.095.769,53
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
24.305.269,53
3.1.90.04.00.00.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.855.916,51
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
19.785.723,84
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1.041.629,18
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
552.000,00
3.1.90.49.00.00.00.00
AUXÍLIO-TRANSPORTE
10.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
25.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
35.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
2.790.500,00
3.1.91.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.667.500,00
3.1.91.96.00.00.00.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
123.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
100.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
100.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
100.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25.763.182,46
3.3.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
5.000,00
3.3.20.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
5.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
10.000,00
3.3.30.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
10.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
205.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADAA CONSÓRCIOS PÚBLIC
425.000,00
3.3.72.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
315.000,00
3.3.72.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
110.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
21.276.418,73
3.3.90.08.00.00.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M
68.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS-CIVIL
166.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5.817.184,34
3.3.90.31.00.00.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
96.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
1.524.807,66
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.742.929,69
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
2.454.409,84
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
21.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
256.102,73
3.3.90.37.00.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
416.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
6.868.984,47
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
233.800,00
3.3.90.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
20.000,00
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.3.90.46.00.00.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
20.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
446.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
80.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
25.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.841.763,73
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.841.763,73
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
11.530.821,84
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
10.780.821,84
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
10.780.821,84
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
9.711.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
979.821,84
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
70.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
750.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
750.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
750.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
Total das despesas:
64.789.773,83
Total da entidade:
64.789.773,83
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
7.810.817,64
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
7.289.000,00
3.1.20.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
6.000,00
3.1.20.41.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
6.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
7.264.000,00
3.1.90.01.00.00.00.00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
5.500.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00
PENSÕES
1.500.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
140.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.000,00
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
6.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
19.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
19.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
521.817,64
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
516.817,64
3.3.90.08.00.00.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M
10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS-CIVIL
4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
6.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
21.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
6.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
41.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
11.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
110.000,00
3.3.90.98.00.00.00.00
DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
167.817,64
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
5.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
5.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
107.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
107.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
107.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
36.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
21.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.227.946,05
9.9.00.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.227.946,05
9.9.99.00.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.227.946,05
9.9.99.99.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.227.946,05
Total das despesas:
9.145.763,69
Total da entidade:
9.145.763,69
Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
2.805.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.151.000,00
Código
Especificação
Elemento
Grupo de Despesa
Categoria Econômica
Entidade: 4 - CAMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
2.081.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
1.790.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
290.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
1.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
70.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
654.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
593.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
DIÁRIAS-CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
85.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
110.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
50.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
110.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
170.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
61.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
61.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
195.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
195.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS
195.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
195.000,00
Total das despesas:
3.000.000,00
Total da entidade:
3.000.000,00
Total geral:
76.935.537,52