Secretaria Governo · 15 de abril de 2024
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SECRETARIA GOVERNO
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
EDITAL
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, para efeitos da transparência na gestão fiscal, a realização de debate, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, conforme determina o Parágrafo único, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Responsabilidade Fiscal e na alínea “F”, do inciso III, do art. 4º e art. 44, da Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Cerro Azul, situado na Praça Monsenhor Celso nº 29 – Cerro Azul - Paraná, a partir das 10h00min, no dia 26 de abril de 2024.
Prefeitura Municipal de Cerro Azul, 12 de abril de 2024.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal