Secretaria Municipal de Finanças · 5 de outubro de 2026
ANEXOS DA LEI N. 54/2026 - LDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXOS DA LEI N. 54/2026 - LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I
2027
(LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Receita Total
97.409.286
93.527.879
101%
101.085.006
R$ 93.594.151
101%
104.601.266
R$ 93.574.725
101%
Receitas Primárias (I)
93.641.735
89.910.451
97%
97.195.855
R$ 89.993.204
97%
100.613.595
R$ 90.007.415
97%
Receitas Primárias Correntes
93.041.735
89.334.359
96%
96.555.855
R$ 89.400.631
96%
99.913.595
R$ 89.381.205
96%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
9.122.477
8.758.979
9%
9.460.008
R$ 8.758.979
9%
9.791.109
R$ 8.758.979
9%
Transferências Correntes
82.885.826
79.583.126
86%
86.024.178
R$ 79.649.398
86%
89.013.309
R$ 79.629.972
86%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.033.432
992.254
1%
1.071.669
R$ 992.254
1%
1.109.178
R$ 992.254
1%
Receitas Primárias de Capital
600.000
576.092
1%
640.000
R$ 592.573
1%
700.000
R$ 626.210
1%
Despesa Total
98.299.532
94.382.652
102%
102.231.513
R$ 94.655.697
102%
106.146.980
R$ 94.957.498
102%
Despesas Primárias (II)
91.989.286
88.323.847
95%
95.646.858
R$ 88.558.994
95%
99.289.025
R$ 88.822.474
96%
Despesas Primárias Correntes
88.969.509
85.424.396
92%
92.528.289
R$ 85.671.526
92%
96.072.122
R$ 85.944.681
93%
Pessoal e Encargos Sociais
45.595.723
43.778.899
47%
47.419.552
R$ 43.905.550
47%
49.235.721
R$ 44.045.538
47%
Outras Despesas Correntes
43.373.785
41.645.497
45%
45.108.737
R$ 41.765.976
45%
46.836.401
R$ 41.899.143
45%
Despesas Primárias de Capital
2.719.778
2.611.404
3%
2.828.569
R$ 2.618.959
3%
2.936.903
R$ 2.627.309
3%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
300.000
288.046
0%
290.000
R$ 268.510
0%
280.000
R$ 250.484
0%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
1.652.449
1.586.605
2%
1.548.998
R$ 1.434.210
2%
1.324.570
R$ 1.184.940
1%
Dívida Pública Consolidada (DC)
9.300.000
8.929.429
10%
9.000.000
R$ 8.333.059
9%
8.800.000
R$ 7.872.348
8%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
1.000.000
960.154
1%
700.000
R$ 648.127
1%
500.000
R$ 447.293
0%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
500.000
480.077
1%
300.000
R$ 277.769
0%
200.000
R$ 178.917
0%
RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
IPCA projetado
4,15%
3,70%
4%
PIB nominal
1,70%
2,00%
2,00%
Receita Corrente Líquida
96.609.286,21
100.183.829,80
103.690.263,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo II
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2027
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
79.786.685
3468986297,39%
3468986297%
89.606.619
3895939974%
101%
9.819.934,56
12,30773603
Receitas Primárias (I)
77.498.385
3369495006,96%
3369495007%
86.180.048
3746958590%
97%
8.681.662,41
11,20237847
Despesa Total
79.786.685
3468986297,39%
3468986297%
81.002.016
3521826769%
91%
1.215.330,85
1,52322515
Despesas Primárias (II)
77.374.685
3364116732,17%
3364116732%
79.940.621
3475679168%
90%
2.565.936,02
3,316247459
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
123.700
5378274,78%
5378275%
6.239.427
271279422%
7%
6.115.726,39
4943,985909
Dívida Pública Consolidada (DC)
8.600.000
373913043,48%
373913043%
9.596.532
417240540%
11%
996.532,42
11,58758628
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
8.100.000
352173913,04%
352173913%
-23.316.468
-1013759487%
-26%
-31.416.468,19
-387,857632
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
-3.000.000
-130434782,61%
-130434783%
-5.918.631
-257331797%
-7%
-2.918.631,32
97,28771067
PIB 2025
2,30
RCL 2025
88.798.419,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2027
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
84.098.665
95.179.075
13,18%
87.766.642
-7,79%
97.409.286
10,99%
101.085.006
3,77%
104.601.266
3,48%
Receitas Primárias (I)
77.021.410
86.172.569
11,88%
85.242.742
-1,08%
93.641.735
9,85%
97.178.055
3,78%
100.557.572
3,48%
Despesa Total
75.569.307
89.201.437
18,04%
87.766.642
-1,61%
97.409.286
10,99%
101.085.006
3,77%
104.601.266
3,48%
Despesas Primárias (II)
70.200.619
79.940.621
13,87%
86.596.642
8,33%
91.989.286
6,23%
95.646.858
3,98%
99.289.025
3,81%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
6.820.791
6.231.948
-8,63%
-1.353.900
-121,73%
1.652.449
-222,05%
1.531.197
-7,34%
1.268.547
-17,15%
Dívida Pública Consolidada (DC)
9.596.532
9.596.532
0,00%
9.300.000
-3,09%
9.100.000
-2,15%
8.900.000
-2,20%
8.700.000
-2,25%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-17.397.837
-23.316.468
34,02%
1.000.000
-104,29%
900.000
-10,00%
800.000
-11,11%
700.000
-12,50%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.762.741
-5.918.631
-435,76%
600.000
-110,14%
500.000
-16,67%
400.000
-20,00%
300.000
-25,00%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total
88.160.631
99.233.703
12,56%
87.766.642
-11,56%
93.527.879
6,56%
97.478.308
4,22%
101.064.025
3,68%
Receitas Primárias (I)
80.741.544
89.843.520
11,27%
85.242.742
-5,12%
89.910.451
5,48%
93.710.757
4,23%
97.157.074
3,68%
Despesa Total
79.219.305
93.001.418
17,40%
87.766.642
-5,63%
93.527.879
6,56%
97.478.308
4,22%
101.064.025
3,68%
Despesas Primárias (II)
73.591.309
83.346.091
13,26%
86.596.642
3,90%
88.323.846
1,99%
92.234.193
4,43%
95.931.425
4,01%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
7.150.235
6.497.428
-9,13%
-1.353.900
-120,84%
1.586.605
-217,19%
1.476.564
-6,94%
1.225.649
-16,99%
Dívida Pública Consolidada (DC)
10.060.044
10.005.345
-0,54%
9.300.000
-7,05%
8.737.398
-6,05%
8.582.449
-1,77%
8.405.797
-2,06%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-18.238.152
-24.309.750
33,29%
1.000.000
-104,11%
864.138
-13,59%
771.456
-10,73%
676.329
-12,33%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.847.882
-6.170.765
-433,94%
600.000
-109,72%
480.077
-19,99%
385.728
-19,65%
289.855
-24,86%
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Índices de Inflação
Exercício
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Inflação (IPCA)
4,83%
4,26%
5,33%
4,15%
3,70%
3,50%
Multiplicar o valor corrente por...
1,0483
1,0426
Valor Corrente
Dividir o valor corrente por...
1,0415
1,0370
1,0350
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV
Evolução do Patrimônio Líquido
2027
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Total do Passivo
-10.067.051,19
-11,32
-10.700.680,85
-13,90
-14.640.446,18
-21,49
Ativo Circulante
46.356.296,82
52,11
40.270.312,85
52,30
42.435.220,97
62,29
Ativo Imobilizado
52.669.997,94
59,21
47.429.044,18
61,60
40.333.738,79
59,20
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
88.959.243,57
100,00
76.998.676,18
100,00
68.128.513,58
100,00
Notas:
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Total do Passivo
-224.263.204,93
-183.822.804,74
-174.168.488,72
Ativo Circulante
45.266.468,94
-25,39
39.169.436,12
-27,09
35.740.680,36
-25,84
Ativo Imobilizado
725.651,60
-0,41
87.168,71
-0,06
87.168,71
-0,06
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
-178.271.084,39
100,00
-144.566.199,91
100,00
-138.340.639,65
100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V
(e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2027
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c )
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2023 (i) = (Ic – IIf)
Valor (III)
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES (I)
15.042.556,46
16.154.637,63
20.644.565,90
Constribuições Sociais
6.065.571,44
6.586.420,72
7.085.601,16
Receita Patrimonial
5.331.355,24
2.985.782,78
6.059.906,52
Outras Receitas Correntes
3.645.629,78
6.575.074,13
7.499.058,22
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO=
15.042.556,46
16.154.637,63
20.644.565,90
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2023
2024
2025
Pessoal e Encargos Sociais
5.822.701,90
11.365.449,35
13.122.997,75
Outras Despesas Correntes
75.646,47
216.966,11
177.946,50
Despesas de Capital
1.350,00
9.437,99
629.044,90
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
5.899.698,37
11.591.853,45
13.929.989,15
SUPERAVIT
9.142.858
4.562.784
6.714.577
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VII
Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita
2027
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
Impostos, Taxas, Constribuições Melhoria, e DESCONTOS outros Créditos Tributários.
CONTRIBUINTES
750.000,00
776.250,00
803.418,75
Cobrança efetiva dos créditos vencidos. Reposição inflação. Aumento da receita.
TOTAL
750.000,00
776.250,00
803.418,75
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VIII
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2027
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto 2025
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
0,00
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO IX
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2027
(LRF, art. 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
180.000,00
Abertura de crédito adicional através da serva de contigência
180.000,00
Frustração de Arrecadação
150.000,00
Limitação de empenhos.
150.000,00
Epidemias, enchentes e situações de calamidade pública.
150.000,00
Abertura de crédito adicional através da reserva de contigência
150.000,00
SUBTOTAL
480.000,00
SUBTOTAL
480.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO X
Demonstrativo das Obras em Andamento e Informações sobre o Patrimônio Público
2027
(LRF, art. 45, Paragrafo Único)
1 - Obras em Andamento
Descrição
Previsão para conclusão
Pavimentação Vila Braine
Agosto / 2026
Pavimentações Urbana
Fevereiro / 2027