Câmara Municipal de Cerro Azul · 20 de dezembro de 2021
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRO AZUL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, APROVOU E A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, especificamente a prevista no Art. 50, § 2º, da lei Orgânica Municipal e Art. 20, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Art. 1º Altera o Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Cerro Azul, passando a ter a seguinte redação: “Art. 21 A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á no decorrer da Segunda Sessão Legislativa, a partir do mês de fevereiro, por convocação do Presidente, no prazo regimental, empossando-se os eleitos em 1º de Janeiro do ano da Terceira Sessão Legislativa”.
Art. 2º Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício Prefeito Valdemir Santos Porfírio, Câmara Municipal de Cerro Azul, em 16 de dezembro de 2021.
JOSIELI DE SOUZA
PRESIDENTE
LUCIANO CAETANO DE J. TEILO
Ice- Presidente
DARIU OBLADEN
1º Secretário
ADILSON DOS SANTOS ROCIER
2º Secretário