Secretaria Governo · 2 de julho de 2021
ANEXO LEI 12/2021 - DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO LEI 12/2021 - DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Seleção: Alteração em 01/01/2022 (C)
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º, §1º)
R$ 1,00
Especificação
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total
55.324.847,12
52.932.306,85
0,010
126,628
57.825.530,20
52.932.454,14
0,010
126,628
60.439.244,13
52.932.374,74
0,010
126,628
Receitas Primárias (I)
53.458.603,15
51.146.769,18
0,010
122,357
49.198.201,64
45.035.152,17
0,009
107,736
51.421.960,31
45.035.084,61
0,009
107,736
Receitas Primárias Correntes
50.508.603,15
48.324.342,85
0,010
104,520
52.791.591,98
48.324.477,30
0,009
109,244
55.177.771,91
48.324.404,82
0,009
114,182
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
3.356.939,98
3.211.768,06
0,001
7,683
3.508.673,65
3.211.776,99
0,001
7,683
3.667.265,69
3.211.772,16
0,001
7,683
Contribuições
446.607,65
427.293,96
0,000
1,022
466.794,32
427.295,16
0,000
1,022
487.893,41
427.294,50
0,000
1,022
Transferências Correntes
45.934.959,34
43.948.487,70
0,009
105,137
48.011.219,48
43.948.609,97
0,009
105,137
50.181.326,61
43.948.544,09
0,009
105,137
Demais Receitas Primárias Correntes
770.096,18
736.793,13
0,000
1,763
804.904,53
736.795,18
0,000
1,763
841.286,20
736.794,07
0,000
1,763
Receitas Primárias de Capital
2.950.000,00
2.822.426,33
0,001
6,752
3.083.340,00
2.822.434,18
0,001
6,752
3.222.706,97
2.822.429,95
0,001
6,752
Despesa Total
55.324.847,12
52.932.306,85
0,010
126,628
57.825.530,20
52.932.454,14
0,010
126,628
60.439.244,12
52.932.374,74
0,010
126,628
Despesas Primárias (II)
39.905.710,08
38.179.975,20
0,008
91,337
41.469.052,15
35.060.059,88
0,007
91,441
43.690.093,02
38.263.555,57
0,007
91,537
Despesas Primárias Correntes
35.820.062,31
34.271.012,54
0,007
104,520
37.439.355,12
34.271.314,78
0,007
109,244
39.131.613,86
34.271.263,30
0,007
114,182
Pessoal e Encargos Sociais
21.034.419,43
20.124.779,40
0,004
48,144
21.985.175,19
20.124.835,41
0,004
46,062
22.978.905,04
20.124.805,17
0,004
48,144
Outras Despesas Correntes
14.785.642,88
14.146.233,14
0,003
33,842
15.454.179,93
14.146.479,38
0,003
32,378
16.152.708,82
14.146.458,13
0,003
33,842
Despesas Primárias de Capital
3.375.647,77
3.229.666,83
0,001
7,726
3.528.001,03
3.229.468,92
0,001
7,726
3.687.466,75
3.229.464,14
0,001
7,726
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
50.000,00
47.837,73
0,000
0,114
100.000,00
91.538,21
0,000
0,219
150.000,00
131.369,22
0,000
0,314
Resultado Primário III = (I-II)
13.552.893,07
12.966.793,98
0,003
31,020
7.729.149,49
7.075.124,94
0,001
16,926
7.731.867,29
6.771.529,04
0,001
16,199
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
20.000,00
19.135,09
0,000
0,046
20.904,00
19.135,15
0,000
0,046
21.848,86
19.135,12
0,000
0,046
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
7.194.900,00
6.883.754,31
0,001
16,468
7.520.109,49
6.883.773,47
0,001
16,468
7.860.018,43
6.883.763,14
0,001
16,468
Dívida Pública Consolidada
8.436.000,00
8.071.182,55
0,002
19,308
8.205.000,00
7.510.709,97
0,001
17,968
7.965.000,00
6.975.705,45
0,001
16,688
Dívida Consolidada Líquida
5.886.000,00
5.631.458,09
0,001
13,472
6.605.000,00
6.046.098,64
0,001
14,464
7.315.000,00
6.406.438,84
0,001
15,326
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2022
2023
2024
Inflação média (% anual)
4,520
4,520
4,520
PIB estadual previsto
527.071.000.000,00
557.806.000.000,00
590.276.000.000,00
Receita Corrente Líquida
43.690.722,29
45.665.542,92
47.729.625,42