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Congresso

Câmara Municipal de Cerro Azul · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 116/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL - PORTARIA Nº 116/2026

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 027/2022, do Quadro Próprio de Pessoal, em seu Regime Jurídico que Institui o Plano de Carreira, através de Concurso Público,

RESOLVE

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares, para usufruir a partir de 16 de novembro de 2026, a Servidora Pública Municipal ELIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO deste Poder Legislativo Municipal, relativo ao período aquisitivo de 16/11/2024 a 16/11/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se, Registre-se, e Cumpra-se.

Edifício Prefeito Valdemir Santos Porfírio, Câmara Municipal de Cerro Azul, Sala da Presidência, em 13 de novembro de 2026.

ROGÉRIO DA SILVA GODOI

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 3E8AD516: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.