Secretaria Governo · 26 de setembro de 2025
LEI Nº 041/2025 INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”, CRIA A “SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 06 E 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 041/2025 INSTITUI O DIA 06 DE OUTUBRO COMO O “DIA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”, CRIA A “SEMANA DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE”, A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 06 E 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Rogério da Silva Godoi, APROVOU e eu, EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cerro Azul, o “Dia do Rio Ribeira de Iguape”, a ser celebrado anualmente no dia 06 de outubro.
Art. 2º Fica criada, no Município, a “Semana do Rio Ribeira de Iguape”, a ser realizada anualmente no período de 06 a 12 de outubro, com o objetivo de promover a valorização, proteção, educação ambiental e integração comunitária em torno do Rio Ribeira de Iguape.
Art. 3º Durante a Semana do Rio Ribeira de Iguape, as unidades escolares da rede municipal de ensino deverão desenvolver, no âmbito pedagógico, atividades educativas, culturais e ambientais sobre a importância histórica, ambiental e social do Rio Ribeira de Iguape.
Art. 4º A secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente, em conjunto com as Secretarias de Educação e Cultura e a Secretaria de esporte e turismo promoverá eventos como palestras, mutirões de limpeza, exposições fotográficas, concursos culturais, trilhas ecológicas e atividades esportivas alusivas ao tema.
Art. 5º O Município de Cerro Azul fica autorizado a celebrar, sem ônus financeiro, convênios, parcerias e termos de cooperação com entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, instituições de ensino, órgãos estaduais, federais e iniciativa privada, com o fim de fomentar e ampliar as atividades da Semana do Rio Ribeira de Iguape.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, gabinete do Senhor Prefeito, em 15 de setembro de 2025.
EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal