Secretaria Municipal de Finanças · 4 de julho de 2024
ANEXO I DA LEI 16/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO I DA LEI 16/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I
2025
(LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Receita Total
72.642.565
70.179.272
103%
75.185.055
R$ 70.179.273
103%
77.816.532
R$ 70.179.273
103%
Receitas Primárias (I)
72.102.390
69.657.415
103%
74.625.971
R$ 69.657.413
103%
77.237.878
R$ 69.657.411
103%
Receitas Primárias Correntes
70.002.390
67.628.625
100%
72.452.471
R$ 67.628.623
100%
74.988.306
R$ 67.628.621
100%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.950.039
4.782.184
7%
5.123.290
R$ 4.782.184
7%
5.302.606
R$ 4.782.184
7%
Transferências Correntes
63.428.745
61.277.891
90%
65.648.751
R$ 61.277.891
90%
67.946.457
R$ 61.277.891
90%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.623.606
1.568.550
2%
1.680.430
R$ 1.568.548
2%
1.739.243
R$ 1.568.546
2%
Receitas Primárias de Capital
2.100.000
2.028.789
3%
2.173.500
R$ 2.028.789
3%
2.249.573
R$ 2.028.789
3%
Despesa Total
71.642.565
69.213.182
102%
76.323.555
R$ 71.241.972
105%
78.994.880
R$ 71.241.973
105%
Despesas Primárias (II)
71.642.565
69.213.182
102%
74.150.055
R$ 69.213.182
102%
76.745.307
R$ 69.213.183
102%
Despesas Primárias Correntes
69.542.565
67.184.393
99%
71.976.555
R$ 67.184.393
99%
74.495.734
R$ 67.184.393
99%
Pessoal e Encargos Sociais
35.142.250
33.950.584
50%
36.372.229
R$ 33.950.584
50%
37.645.257
R$ 33.950.584
50%
Outras Despesas Correntes
34.400.315
33.233.808
49%
35.604.326
R$ 33.233.808
49%
36.850.477
R$ 33.233.808
49%
Despesas Primárias de Capital
2.100.000
2.028.789
3%
2.173.500
R$ 2.028.789
3%
2.249.573
R$ 2.028.790
3%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
0%
R$ 0
0%
R$ 0
0%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II)
459.825
444.233
1%
475.917
R$ 444.230
1%
492.571
R$ 444.228
1%
Dívida Pública Consolidada (DC)
8.600.000
8.308.376
12%
9.300.000
R$ 8.680.811
13%
9.000.000
R$ 8.116.700
12%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
8.100.000
7.825.331
12%
9.000.000
R$ 8.400.785
12%
8.700.000
R$ 7.846.143
12%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
(3.000.000)
(2.898.271)
-4%
775.917
R$ 724.257
1%
792.571
R$ 714.785
1%
RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
IPCA projetado
3,51%
3,50%
4%
PIB nominal
2,00%
2,00%
2,00%
Receita Corrente Líquida
70.242.564,96
72.701.054,73
75.245.591,65