Secretaria Governo · 8 de outubro de 2018
LEI Nº 039/2018. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE NOREONICE PAULISTA DE URSULANO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 039/2018. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A METRAGEM DE LOTE URBANO PARA FINS DE DOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DE NOREONICE PAULISTA DE URSULANO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 001/82.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Eduardo Renan Osten Cortes de Andrade, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
“LEI”
Art. 1º Fica subdividido o imóvel constante da Matrícula nº R-1/3.776 do Livro 2-M, Arquivada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a área total de 140,65m² (cento e quarenta virgula sessenta e cinco metros quadrados), da forma descrita abaixo, conforme consta na Planta e Memorial Descritivo.
Parágrafo único. Da planta de Subdivisão de um Terreno Urbano, constante da área da subdivisão, situado nesta Cidade de Cerro Azul – Estado do Paraná.
DESCRIÇÃO TOTAL DO IMÓVEL
PROPRIETÁRIOS = NOREONICE PAULISTA DE URSULANO
ÁREA POLIGONAL = 140,65M²
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-1/3.776
MENOMIAL DESCRITIVO
ARÉA DO LOTE - “A” = 140,65M²
PROPRIETÁRIO = NOREONICE PAULISTA DE URSULANO
LOCAL = PERÍMETRO URBANO
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = R-1/3.776
DESCRIÇÃO
Lado esquerdo da estaca 0=pp a estaca de nº 1, confronta-se com o lote pertencente a José Rodolfo, com o rumo de 90º00’NE e distância de 13,50m; Fundos da estaca 1 a estaca de nº 4, confronta-se com a área letra – B, pertencente à Prefeitura Municipal de Cerro Azul, com rumo de 00º00’NE e distância de 16,00m; Lado direito e frente, da estaca 4 a estaca de nº 5, confronta-se com o início da Rodovia Estadual – PR-092, no rumo de 52º30’SW e distância de 12,50m e da estaca 5 a estaca de nº 0=PP com rumo de 24º32’SW e distância de 10,00m.