Secretaria Governo · 5 de outubro de 2020
LEI Nº 027 /2020 EMENTA: ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO LOTE “02” PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 027 /2020 EMENTA: ALTERA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO LOTE “02” PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 011/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Jonas Carlos Dias, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
“LEI”
Art. 1º Altera a descrição da área do lote “2” previsto no Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal nº 011/2020, a qual passará a ter a seguinte redação:
ÁREA DO LOTE - “02” = 95,18M²
PROPRIETÁRIO = ORLEI ENIO DOBLINS
LOCAL = MARGEM ESQUERDA DO RIO PONTA GROSSA
MUNICÍPIO/EST. = CERRO AZUL / PR
MATRÍCULA = 5.208
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, esta Geo-referenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no ponto denominado “ponto 03”, de coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM – Datum SIRGAS 2000 – E = 675.190,9770m e N = 7.252.991,5822m referentes ao Meridiano Central 51°WGr, daí, confrontado com MARIA DE JESUS GILIET, com azimute de 7°12’08” e distância de 16,7 m, segue até o ponto 04 de coordenada – E = 675.193,0696m – N = 7.253.008,1420m; agora, confrontado com RUA JOSÉ STIVAL; segue com azimute de 99°45’27” e distância de 11,4 m, segue até o ponto 05 de coordenada – E = 675.204,3047m – N = 7.253.006,2099m; agora, confrontando com LOTE 01; segue com azimute de 222°20’15” e distância de 19,8 m, segue ate o ponto 03 de coordenada – E = 675.190,9770m N = 7.252.991,5822m; chegando ao início desta descrição.
Art. 2º A presente alteração se faz necessária em razão de erro material existente na redação original do parágrafo único artigo 1º da Lei nº 011/2020, uma vez que as descrições dos lotes 01 e 02 estavam duplicadas.
Art. 3º Este projeto de Lei é específico e abrange em especial tal subdivisão, para fins de Escrituração e Registro no Cartório de Registro de Imóveis e, posteriormente transmissão imobiliária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Gabinete do senhor Prefeito, em 30 de Setembro de 2020.
PATRIK MAGARI
Prefeito