Secretaria Municipal de Finanças · 11 de dezembro de 2025
ANEXO III DA LEI 61/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ANEXO III DA LEI 61/25
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Entidade = 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL, 2 - INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
RECEITAS ORÇAMENTARIAS
Especificação Desdobramento Valor
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
5.793.877,40
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
4.762.148,38
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio
898.094,14
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
mposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana
566.872,95
4.1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
347.816,44
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
208.689,86
4.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
86.954,11
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
52.172,47
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
11.941,82
4.1.1.1.2.50.0.2.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
7.165,09
4.1.1.1.2.50.0.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
2.985,46
4.1.1.1.2.50.0.2.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.791,27
4.1.1.1.2.50.0.3.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
118.094,14
4.1.1.1.2.50.0.3.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
70.856,48
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
29.523,54
4.1.1.1.2.50.0.3.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
17.714,12
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
89.020,55
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
53.412,33
4.1.1.1.2.50.0.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
22.255,14
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
13.353,08
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
331.221,19
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin
331.221,19
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
198.732,71
4.1.1.1.2.53.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
82.805,30
4.1.1.1.2.53.0.1.03.00.00
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
49.683,18
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.905.716,12
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.905.716,12
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.525.108,31
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.525.108,31
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
1.340.942,80
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
804.565,68
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
335.235,70
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
201.141,42
4.1.1.1.3.03.1.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
184.165,51
4.1.1.1.3.03.1.1.02.01.00
LIVRE - IRRF - Poder Legislativo
110.499,31
4.1.1.1.3.03.1.1.02.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Legislativo
46.041,38
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
SAÚDE - IRRF - Poder Legislativo
27.624,82
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
380.607,81
4.1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
380.607,81
4.1.1.1.3.03.4.1.01.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal
353.200,92
4.1.1.1.3.03.4.1.01.01.00
LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
211.920,55
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
88.300,23
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.00
SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo
52.980,14
4.1.1.1.3.03.4.1.02.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Legislativo - Principal
27.406,89
4.1.1.1.3.03.4.1.02.01.00
LIVRE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo
16.444,13
4.1.1.1.3.03.4.1.02.02.00
EDUCAÇÃO - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo
6.851,72
4.1.1.1.3.03.4.1.02.03.00
SAÚDE - IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo
4.111,04
4.1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.958.338,12
4.1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
Impostos sobre Serviços
1.958.338,12
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.958.338,12
4.1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
1.936.836,59
4.1.1.1.4.51.1.1.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.162.101,95
4.1.1.1.4.51.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
484.209,15
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
290.525,49
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros
11.437,56
4.1.1.1.4.51.1.2.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.862,54
4.1.1.1.4.51.1.2.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.859,39
4.1.1.1.4.51.1.2.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.715,63
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa
1.461,89
4.1.1.1.4.51.1.3.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
877,13
4.1.1.1.4.51.1.3.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
365,47
4.1.1.1.4.51.1.3.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
219,29
4.1.1.1.4.51.1.4.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros
8.602,08
4.1.1.1.4.51.1.4.01.00.00
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
5.161,25
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.150,52
4.1.1.1.4.51.1.4.03.00.00
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.290,31
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
1.031.729,02
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
528.344,96
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
460.500,50
4.1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
346.720,63
4.1.1.2.1.01.0.2.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
8.655,05
4.1.1.2.1.01.0.3.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
64.541,63
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
40.583,19
4.1.1.2.1.50.0.0.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
67.844,46
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
45.199,35
4.1.1.2.1.50.0.2.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
2.082,93
4.1.1.2.1.50.0.3.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa
12.133,66
4.1.1.2.1.50.0.4.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
8.428,52
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
503.384,06
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
503.384,06
4.1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
378.422,09
4.1.1.2.2.01.0.2.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
9.667,83
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
69.489,21
4.1.1.2.2.01.0.4.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
45.804,93
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
539.238,40
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
539.238,40
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
539.238,40
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
539.238,40
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
539.238,40
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
539.238,40
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
2.523.899,46
4.1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
8.123,45
4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
8.123,45
4.1.3.1.1.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
8.123,45
4.1.3.1.1.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
8.123,45
4.1.3.1.1.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
8.123,45
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
2.515.776,01
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
2.515.433,34
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
2.515.433,34
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.515.433,34
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
2.515.433,34
4.1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
Dividendos
342,67
4.1.3.2.2.01.0.0.00.00.00
Dividendos
342,67
4.1.3.2.2.01.0.1.00.00.00
Dividendos - Principal
342,67
4.1.3.2.2.01.0.1.01.00.00
Dividendos - Principal
342,67
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
344.653,51
4.1.6.2.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
16.164,29
4.1.6.2.1.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
16.164,29
4.1.6.2.1.01.0.0.00.00.00
Serviços de Navegação
16.164,29
4.1.6.2.1.01.1.0.00.00.00
Serviços de Navegação Aérea
16.164,29
4.1.6.2.1.01.1.1.00.00.00
Serviços de Navegação Aérea - Principal
16.164,29
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
328.489,22
4.1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
328.489,22
4.1.6.3.1.50.0.0.00.00.00
Serviços Hospitalares
328.489,22
4.1.6.3.1.50.0.1.00.00.00
Serviços Hospitalares - Principal
328.489,22
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência Correntes
77.854.507,97
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
44.308.149,47
4.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
35.025.689,59
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
33.971.863,31
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
30.088.153,16
4.1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
30.088.153,16
4.1.7.1.1.51.1.1.01.00.00
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
22.566.114,87
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princip
9.402.547,86
4.1.7.1.1.51.1.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princip
-7.522.038,29
4.1.7.1.1.51.1.1.03.00.00
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
5.641.528,72
4.1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.883.710,15
4.1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
3.883.710,15
4.1.7.1.1.51.2.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
2.912.782,61
4.1.7.1.1.51.2.1.02.00.00
EDUCAÇÃO- Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Princ
970.927,54
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.053.826,28
4.1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.053.826,28
4.1.7.1.1.52.0.1.01.00.00
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
790.369,71
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
329.320,71
4.1.7.1.1.52.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-263.456,57
4.1.7.1.1.52.0.1.03.00.00
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
197.592,43
4.1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.319.300,48
4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
1.544.643,90
4.1.7.1.2.51.0.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.544.643,90
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
774.656,58
4.1.7.1.2.52.1.0.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89
13.379,77
4.1.7.1.2.52.1.1.00.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal
13.379,77
4.1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
761.276,81
4.1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
761.276,81
4.1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
3.804.997,68
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco d
3.804.997,68
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – At
3.804.997,68
4.1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – A
3.804.997,68
4.1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
2.721.723,54
4.1.7.1.3.50.1.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
1.055.943,54
4.1.7.1.3.50.1.1.03.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde –
27.330,60
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.742.080,02
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
919.309,84
4.1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
919.309,84
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
169.168,84
4.1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
169.168,84
4.1.7.1.4.53.0.0.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
257.332,53
4.1.7.1.4.53.0.1.00.00.00
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Pri
257.332,53
4.1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
396.268,81
4.1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Princ
396.268,81
4.1.7.1.4.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Pri
396.268,81
4.1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimen
757.000,00
4.1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT
57.000,00
4.1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
57.000,00
4.1.7.1.5.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
40.000,00
4.1.7.1.5.50.0.1.02.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal
17.000,00
4.1.7.1.5.52.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR
700.000,00
4.1.7.1.5.52.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal
700.000,00
4.1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
118.447,18
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
118.447,18
4.1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
118.447,18
4.1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
53.929,97
4.1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
4.144,45
4.1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
59.525,95
4.1.7.1.6.50.0.1.04.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
846,81
4.1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
540.634,52
4.1.7.1.9.57.0.0.00.00.00
Transferência Especial da União
439.903,20
4.1.7.1.9.57.0.1.00.00.00
Transferência Especial da União - Principal
439.903,20
4.1.7.1.9.58.0.0.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
100.731,32
4.1.7.1.9.58.0.1.00.00.00
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
100.731,32
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
19.896.933,72
4.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
18.066.230,78
4.1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
15.477.877,69
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
15.477.877,69
4.1.7.2.1.50.0.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
11.608.408,27
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
4.836.836,78
4.1.7.2.1.50.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
-3.869.469,42
4.1.7.2.1.50.0.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
2.902.102,06
4.1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
2.321.681,68
4.1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
2.321.681,68
4.1.7.2.1.51.0.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.741.261,26
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
725.525,53
4.1.7.2.1.51.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
-580.420,42
4.1.7.2.1.51.0.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
435.315,31
4.1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
234.037,64
4.1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
234.037,64
4.1.7.2.1.52.0.1.01.00.00
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
175.528,22
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
73.136,76
4.1.7.2.1.52.0.1.02.00.00
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-58.509,40
4.1.7.2.1.52.0.1.03.00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
43.882,06
4.1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
32.633,77
4.1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
32.633,77
4.1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
782.393,27
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
782.393,27
4.1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
782.393,27
4.1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
782.393,27
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.048.309,67
4.1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
82.481,85
4.1.7.2.9.51.0.1.00.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
82.481,85
4.1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
82.481,85
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF
965.827,82
4.1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
965.827,82
4.1.7.2.9.99.0.1.01.00.00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
965.827,82
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Outras instituições Públicas
13.649.424,78
4.1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V
13.649.424,78
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
13.649.424,78
4.1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d
13.649.424,78
4.1.7.5.1.50.0.1.01.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
12.289.424,78
4.1.7.5.1.50.0.1.02.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
1.360.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
297.465,20
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
81.502,71
4.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
21.995,16
4.1.9.2.1.01.0.0.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
21.995,16
4.1.9.2.1.01.0.1.00.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
21.995,16
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
33.120,01
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
33.120,01
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
33.120,01
4.1.9.2.2.99.0.1.01.00.00
Impugnações e glosas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Principal
33.120,01
4.1.9.2.3.00.0.0.00.00.00
Ressarcimentos
26.387,54
4.1.9.2.3.99.0.0.00.00.00
Outros Ressarcimentos
26.387,54
4.1.9.2.3.99.0.1.00.00.00
Outros Ressarcimentos - Principal
26.387,54
4.1.9.2.3.99.0.1.01.00.00
Outros Ressarcimentos - Principal
26.387,54
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
215.962,49
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
215.962,49
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
54.273,52
4.1.9.9.9.12.2.0.00.00.00
Ônus de Sucumbência
54.273,52
4.1.9.9.9.12.2.1.00.00.00
Ônus de Sucumbência - Principal
54.273,52
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
161.688,97
4.1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
161.688,97
4.1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
161.688,97
4.1.9.9.9.99.2.1.01.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
161.688,97
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
1.000.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferência de Capital
1.000.000,00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
500.000,00
4.2.4.1.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
500.000,00
4.2.4.1.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manuten
500.000,00
4.2.4.1.1.50.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – At
500.000,00
4.2.4.1.1.50.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – A
500.000,00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
500.000,00
4.2.4.2.1.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
500.000,00
4.2.4.2.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
500.000,00
4.2.4.2.1.50.0.1.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
500.000,00
Total das receitas:
88.353.641,94
Total por entidade:
88.353.641,94
ENTIDADE: INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
6.311.692,54
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
2.593.398,00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
2.593.398,00
4.1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
2.593.398,00
4.1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil
2.593.398,00
4.1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo
2.593.398,00
4.1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
2.593.398,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
3.283.638,50
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
3.283.638,50
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.283.638,50
4.1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
3.283.638,50
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
3.283.638,50
4.1.3.2.1.01.0.1.01.00.00
Juros e Correções Monetárias
3.283.638,50
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
434.656,04
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
434.656,04
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
434.656,04
4.1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
3.412,07
4.1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistem
3.412,07
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
431.243,97
4.1.9.9.9.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
431.243,97
4.1.9.9.9.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
431.243,97
4.1.9.9.9.99.2.1.01.00.00
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal
431.243,97
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
11.077.504,44
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
4.650.159,95
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições Sociais
4.650.159,95
4.7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
4.650.159,95
4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil
3.592.849,06
4.7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
3.592.849,06
4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
3.592.849,06
4.7.2.1.5.51.0.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Parcelamentos
1.057.310,89
4.7.2.1.5.51.1.0.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
1.057.310,89
4.7.2.1.5.51.1.1.00.00.00
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
1.057.310,89
4.7.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
6.427.344,49
4.7.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
6.427.344,49
4.7.9.9.9.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
6.427.344,49
4.7.9.9.9.01.0.0.00.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistem
6.427.344,49
4.7.9.9.9.01.0.1.00.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sist
6.427.344,49
Total das receitas:
17.389.196,98
Total por entidade:
17.389.196,98
Total geral:
105.742.838,92