Secretaria Governo · 9 de setembro de 2019
LEI Nº 002/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
SECRETARIA GOVERNO
LEI Nº 002/2019. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VILA CHARQUETTI OU LOTEAMENTO CHARQUETTI.
A Câmara Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, por proposição do Vereador Sr. Eduardo Renan Osten Cortes de Andrade, APROVOU e eu PATRIK MAGARI, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
“LEI”
Art. 1° Tem o presente a finalidade de denominação do loteamento de Arlete Charquetti, de “Vila Charquetti”, localizado entre as vilas Braine e Scheleider.
Art. 2º Fica o Departamento competente do Poder executivo Municipal, responsável para adotar todas as medidas cabíveis e necessárias para a efetivação do disposto nesta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Gabinete do Prefeito Patrik Magari, em 22 de abril de 2019.
PATRIK MAGARI
Prefeito Municipal